Nas quartas-feiras é tradicional que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados participe da Live Sindical para trazer os principais informes jurídicos à categoria. No dia 27 de maio, o advogado trouxe atualizações sobre a IN 28, a ação coletiva do Afastamento do Grupo de Risco, o PLP 39/2020 e o processo de Semestralidade.
O escritório da Wagner Advogados Associados também realizou uma nova prorrogação e até o dia 30 de junho vai seguir trabalhando sem atendimento presencial ao público. Além disso, o advogado informou os novos contatos do escritório que estão disponíveis para atendimento ao público, de maneira remota.
Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: atendimentowagneradv@gmail.com; heverton@wagner.adv.br; gregory@wagner.adv.br. O número (55) 3026-3206 segue disponível e quem contatar o número pelo whatsApp (55) 9.8105-0063 será direcionado para atendimento com os advogados. Já o número de WhatsApp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento será ao setor financeiro e pode ser procurado caso o técnico-administrativo e administrativa em educação precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. Já o número de WhatsApp (55) 9.8140-8067 é para o Plantão Jurídico da Assufsm nas quartas-feiras e funciona das 9h30min às 11h30min e das 14h às 16h30min.
IN 28
O escritório entrou com ação coletiva contra a IN 28 (ver aqui) e está aguardando o julgamento da 3ª Vara Federal de Santa Maria.
Afastamento do Grupo de Risco
Essa ação coletiva também aguarda julgamento pela 3ª Vara Federal de Santa Maria, já que foi feito o pedido de urgência no seu ingresso. O processo faz o pedido de afastamento dos grupos de risco da UFSM (ver aqui), principalmente os profissionais da área da saúde, que estão na linha de frente do combate a COVID-19. Isto porque a universidade julgou a indispensabilidade desses profissionais.
PLP 39/2020
Outro processo atualizado pelo advogado foi o Projeto de Lei Complementar PLP 39/2020, que congela os salários dos técnico- administrativos e administrativas em educação até dezembro de 2021, em troca do envio de ajuda financeira, por parte do Governo Federal, para os municípios e estados devido à COVID-19. O PLP foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite do dia 27 de maio (ver aqui).
Semestralidade
Para finalizar, o advogado tirou dúvidas dos TAEs que estavam assistindo a live. Conforme Heverton, existem 2 processos tramitando sobre a semestralidade: a do Abel Rebelo e a do Abel Panerai. As duas ações não são coletivas, mas são muito conhecidas. Sobre o processo do Abel Rebelo, está em tramitação na justiça e ainda não se tem data, a curto prazo, para algum pagamento da ação rescisória. Já a ação de Abel Panerai, algumas partes já tiveram pagamento, na década de 1990, conforme o processo foi julgado. Ainda tem grupos de pessoas que não receberam, e precisam esperar que as ações sejam julgadas.
A Live Sindical, na íntegra, com os informes judiciais você pode conferir aqui.
