Na quinta-feira (14), o escritório da Wagner Advogados Associados (WAA) promoveu a live “PLP 39/20 e o congelamento das remunerações dos servidores públicos” com o objetivo de debater os impactos destes ataques ao serviço público e servidores, diante do cenário da pandemia do COVID-19 e às projeções futuras. A transmissão contou com a participação do Diretor-Presidente da WAA, José Luís Wagner; do Secretário-geral da CONDSEF e FENADSEF, Sérgio Ronaldo da Silva; do Coordenador Geral do SINASEFE, Carlos David Lobão; do sócio da WAA, Valmir Vieira de Andrade; e do Gerente da WAA de Macapá (AP), Davi Silva.
O Projeto de Lei Parlamentar 39/2020 iniciou como um projeto de lei complementar proposto do Senador Antônio Anastasia e o conteúdo objetiva organizar a coordenação e funcionamento das atividades em âmbito nacional, estadual e municipal ao que diz respeito a situações de emergência de saúde pública. Posteriormente, o projeto foi descaracterizado, disciplinando matéria diferente do original.
Segundo o Diretor-presidente da WAA, José Luís Wagner, o PL atribuiu a responsabilidade do prejuízo econômico da pandemia do COVID-19 aos servidores (as) públicos (as). “Uma das coisas é apresentar a conta do dinheiro que vai ser gasto na implementação de medidas de saúde pública para que os servidores públicos das três esferas façam o pagamento… como se o Corona Vírus fosse uma responsabilidade pessoal desses servidores”, afirma José Luís.
O secretário-geral da CONDSEF e da FENADSEF, Sérgio Ronaldo da Silva, classificou o tema do PL como um dos mais cruéis e ressaltou que a prioridade nesse momento deveria ser o combate ao COVID-19. “Mesmo com a crise, infelizmente o Governo e o Congresso continuam com suas pautas direcionadas aos servidores públicos e ao corte de direitos”, lamenta o secretário. “Nesse momento é necessária a qualidade nos serviços públicos oferecidos”, enfatiza.
Nesse sentido, o coordenador geral do SINASEFE, David Lobão, salienta que desde o início da pandemia, o Governo Bolsonaro tem realizado uma política voltada a iniciativa privada e aos bancos, ao mesmo em que coloca no Servidor Público a responsabilidade em quitar o prejuízo econômico do país.
“A discussão que precisamos fazer é: o Brasil realmente é um país pobre? Só é possível reequilibrar a economia tirando do servidor público? Nós não somos privilegiados. Nossa luta sempre foi pela manutenção de direitos e pela ampliação desses direitos também para os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada”, complementa o coordenador.
O sócio do escritório WAA, Valmir de Andrade, ainda alerta que esse não é um movimento novo. A estratégia deste Governo, desde o início tem sido direcionada a prejudicar os servidores públicos. Valmir afirma que a prioridade nesse momento deveria ser outra. “Nesse momento é crucial a valorização e qualidade do Serviço Público, ao invés do sucateamento como vem acontecendo com esse PLP”, conclui.
Ao longo da transmissão, os participantes também se mostraram preocupados com o abismo social que a pandemia vem evidenciando e defenderam a urgência em se construir estratégicas que diminuam as desigualdades. Acesse aqui a live completa.
