Congelamento do salário de servidor fica fora do marco fiscal

Acordo entre governo e parlamentares retira a proposta do marco fiscal a ser apresentado ao Congresso na próxima semana. Objetivo é agilizar a votação para permitir que nova rodada do auxílio emergencial comece a ser paga em março.

Para garantir celeridade na retomada do auxílio emergencial, o governo federal deve enxugar as medidas de ajuste fiscal que foram solicitadas como contrapartida ao benefício e editar uma medida provisória liberando o auxílio, com valor definido, assim que esse “marco fiscal” for aprovado pelo Congresso. O trâmite pode livrar os servidores públicos de novos congelamentos salariais e cortes de jornada neste momento e foi acordado, ontem, com os líderes do Senado, que dará início à votação das medidas de ajuste fiscal na próxima semana.

O “novo marco fiscal” foi acertado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O marco busca mostrar ao mercado que, ao mesmo tempo em que fará uma nova rodada de gastos com a ajuda aos mais vulneráveis, o governo trabalhará em medidas de ajuste das contas públicas. A ideia é avançar com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo, mas haverá ajustes para garantir que a votação dessas propostas seja rápida e que o auxílio possa ser pago já em março. A princípio o valor será de R$ 250.

Relator das duas PECs, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que esse ajuste começa pela unificação das propostas em um único texto, que deve ser apresentado até segunda-feira. “Deve ser apresentado um texto só. O fundamental para o país é que a gente dê um sinal completo. É uma moeda de duas faces. Apresenta uma solução a milhares de brasileiros que não têm o que comer, porque as pessoas precisam ainda da ajuda do Estado, ao mesmo tempo em que sinaliza, concretamente, para a retomada da agenda para a qual o presidente Bolsonaro foi eleito”, afirmou Bittar, que conversou sobre o assunto com Guedes, Pacheco e Lira, ontem.

Esse texto único deve tratar apenas do que é essencial para a aprovação do benefício aos mais vulneráveis, evitando pontos polêmicos que poderiam emperrar as discussões e atrasar a volta do auxílio emergencial. Portanto, podem ser deixadas de lado medidas como o congelamento do salário dos servidores públicos — proposta que consta do texto original da PEC Emergencial, mas sofre resistência do funcionalismo público e de parte do Congresso e, por isso, deve ser debatida apenas em um segundo momento, de mais fácil negociação.

“O governo adiantou, por meio do seu líder, que vai enxugar pontos mais polêmicos. Trazer de oito para quatro áreas, concentrar basicamente na questão fiscal, sustentabilidade da dívida, regra de ouro e acionar as ressalvas. Enxugar o processo para que a gente possa votar”, contou o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), após a reunião de líderes do Senado. “Algumas coisas serão desidratadas, dissecadas, para ficar só o que é necessário para ter o auxílio emergencial”, acrescentou.

Tramitação acelerada

Marcio Bittar não falou sobre o mérito das Propostas de Emenda à Constituição. Porém, afirmou que o importante é que “alguma coisa das PECs” volte para a pauta, após reunião no Ministério da Economia. Jean Paul Prates explicou que, ao retirar os pontos polêmicos, será possível fechar um acordo para que a tramitação seja acelerada e a nova PEC seja aprovada na próxima quinta-feira no Senado, possivelmente em primeiro e segundo turnos. Desta forma, a proposta já poderia ser votada na semana seguinte na Câmara, garantindo a volta do auxílio emergencial ainda em março.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, reforçou o compromisso de priorizar essa agenda, apesar da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que tem movimentado a Casa nos últimos dias. “As pautas traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos, para que a discussão e a aprovação aconteçam o mais rapidamente possível”, afirmou Lira. “Todos os outros assuntos são laterais.”

Confirmada a aprovação do marco fiscal na Câmara e no Senado, a volta do auxílio deve ser confirmada por meio de uma medida provisória, segundo informou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aos demais líderes partidários. O auxílio será financiado, portanto, por meio de um crédito extraordinário. Para isso, uma proposta que será mantida na PEC Emergencial e na PEC do Pacto Federativo é a cláusula de calamidade pública que vai permitir ao governo criar um Orçamento de Guerra, fora do teto de gastos, para o auxílio emergencial.

Mercado teme por ajuste

O dia começou tranquilo no mercado financeiro, ontem, mas, pouco a pouco, o humor dos investidores foi sendo contaminado pelas notícias do imbróglio político entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso e o receio de que a aprovação de nova rodada do auxílio emergencial termine por agravar a situação das contas públicas. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) encerrou o dia com queda de 0,95%, aos 119.199 pontos. Muitos correram para o dólar, que fechou cotado a R$ 5,438 para compra e a R$ 5,440 para a venda, com alta de 0,48%.

Texto e foto: Wagner Advogados Associados

Edição: Assessoria de Comunicação Assufsm

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