Na quinta-feira (18), o escritório da Wagner Advogados Associados promoveu a live “As medidas arbitrárias do Governo Bolsonaro contra as Instituições Federais de Ensino”, com a participação da Presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE), Erika Suruagy e do advogado Heverton Padilha. A mediação ficou por conta do sócio da Wagner Advogados Associados, Valmir Vieira de Andrade.
Durante a transmissão, os convidados falaram sobre os decretos que precarizam o serviço público no país e a política de cortes e privatizações do Governo Bolsonaro. Dentre as principais consequências destes ataques foi citada a redução de investimentos no Serviço Público; o corte no financiamento de bolsas de pesquisa; o ataque as áreas de ciências sociais e humanas e as falas agressivas dos ministros e, do próprio presidente, aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
A presidenta da ADUFERPE, Érika Suruagy, enfatiza a ação indispensável das Instituições Públicas de Ensino, no processo de desenvolvimento do país. Em sua fala, ela destaca, por exemplo, a contribuição fundamental na produção de ciência e tecnologia na área da saúde em meio a pandemia. “Estamos em meio a uma pandemia e vemos a propagação de informações e ideias que são contra o que as universidades vem produzindo. Hoje, mais de 90% da produção científica do país acontece no interior das universidades públicas”, explica. “Agora você imagina se tivéssemos orçamento e respeito? Com certeza, estaríamos num patamar muito maior para enfrentar a pandemia”.
Além disso, a presidenta lamenta que o poder instituído (ministros e do presidente) seja o mentor dessa política de ataque aos serviços públicos. Segundo ela, o compromisso deveria ser com um projeto de desenvolvimento do país, mas o que está evidenciado é um projeto que visa o lucro e as elites. “Mais de 70% da população não tem acesso a plano de saúde e isso quer dizer que essas pessoas virão a hospitais que são ligados ao SUS. Quando o Governo ataca os direitos dos servidores públicos, na verdade ele ataca a qualidade e o acesso a esses serviços, fazendo isso, não temos saúde, educação e segurança gratuita e de qualidade”.
O advogado Heverton Padilha concordou com a fala da presidenta e enfatizou que o escritório está atuando em várias frentes, que vão desde ações junto ao Superior Tribunal Federal até demandas locais propostas pelas entidades que representam servidores públicos. Em sua fala, o advogado citou alguns dos principais decretos do Governo que evidenciam a estratégia de ataques do Governo.
“Eu gostaria de me ater à MP 914/19. Essa medida tinha como finalidade no interferir no processo de escolha de dirigentes nas instituições públicas federais de ensino. Qual era a relevância e urgência desta matéria? Sem falar na usurpação da autonomia universitária”, lembra o advogado. “Dentre 18 reitores nomeados, 5 destes não foram o primeiro da lista tríplice, escolhido na consulta pública e 2, se quer constavam na lista. Fica clara a intenção do Governo. O prazo de vigência dessa MP foi encerrado. Sem perder tempo, este ano foi apresentada a MP 979/20, em que, em meio a pandemia da COVID-19 o Governo tenta interferir novamente na escolha dos reitores, suspendendo a consulta pública. Apesar desta MP ter caído, isso demonstra a intenção de atuação do Governo”, finaliza o advogado.
Heverton Padilha ainda explica que a Emenda Constitucional 95 foi a porta de entrada para várias reformas depois e evidenciou uma política privatista que precariza, em vários aspectos a vida da população. “Na Reforma da Previdência, dois pontos merecem destaque. A questão das alíquotas progressivas, em que esse valor de contribuição aos servidores aumentos sem perspectiva de ganho posterior e a aposentadoria especial por invalidez, que anteriormente esse grupo tinha uma contribuição diferenciada. Muitos aposentados tiveram essa dupla penalização agora”, comenta o advogado.
Ao longo da transmissão, eles também destacaram sobre o Escola sem Partido e frisaram sobre o cenário preocupante que os educadores vivem no país. Foi lembrado ainda, os alertas da Controladoria-Geral da União que responsabiliza a forma como os servidores públicos se manifestam nas redes sociais, invadindo e fiscalizando completamente a vida privada destes e destas.
Acesse aqui a live na íntegra.
