Reforma Administrativa: precarização dos serviços públicos afeta TAEs e população

As Lives Sindicais trazem diversos debates com temas de interesse da categoria. Nesta semana, o setor de comunicação da Assufsm apresentou duas lives sobre a Reforma Administrativa, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (ver aqui e aqui).

Rolando Malvásio, Técnico Administrativo em Educação Aposentado e Coordenador Geral do SINDITTAE/UFTM – Sindicato dos Trabalhadores e dos Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, participou da Live Sindical de quinta-feira (22). Para ele, a PEC 32 é uma (de)forma no serviço público, pois retira dinheiro da administração pública, o que afeta diretamente a prestação de serviços à população. Ele também comenta sobre os principais pontos da Reforma Administrativa em um resumo, disponibilizado exclusivamente para a Assufsm (ver aqui). No documento, análises de perda da estabilidade, novos vínculos contratuais, aumento significativo do poder presidencial, permanência dos supersalários e a avaliação de desempenho são feitas.

O escritório da Wagner Advogados Associados também disponibilizou uma nota técnica (ver aqui) para a Assufsm onde, segundo palavras da própria nota, faz a análise sobre o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, de autoria do Presidente da República, que “altera disposições sobre servidores(as), empregados(as) públicos(as) e organização administrativa”, com foco nas alterações que atingem aos servidores(as) públicos(as) civis e aos empregados(as) públicos(as).

Na continuidade dos debates da Live Sindical, o TAE Malvásio afirma que ao promover o fim da estabilidade e do Regime Jurídico Único (RJU), o governo pretende avançar com um Estado liberal e paternalista. Além disso, conforme explicação de Malvásio, com a reforma será facilitado o acesso a cargos eleitorais e apadrinhados. Também ressalta a importância do papel das e dos profissionais da saúde pública que estão salvando diversas vidas na pandemia do Coronavírus.

Já na Live Sindical de terça-feira (20) o tema foi “Reforma Administrativa e a destruição dos serviços públicos”. Participaram do debate a Cientista Social, Secretária Geral Adjunta do Sindicato dos Servidores Federais no Rio Grande do Sul (Sindisef/RS) e Secretária do Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) Eleandra Koch e o professor e doutorando em Direito Público na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Gustavo Pedrollo.

Para Eleandra, a reforma entrega os serviços públicos ao mercado. As consequências, segundo ela, podem ser observadas por meio da precarização do setor tanto para as e os trabalhadores públicos quanto para a população, que terá acesso restrito à saúde e à educação, por exemplo.

Ela ainda entende que o governo utiliza a crise econômica para implementar a Reforma Administrativa ancorada no Estado Mínimo, no sucateamento das carreiras das e dos trabalhadores, e na precarização dos serviços prestados à população.

Pedrollo acredita que além de reduzir o tamanho do Estado, a Reforma Administrativa diminui a capacidade do Estado de regular a economia, de perseguir determinados fins e efetivar políticas públicas.

O professor alerta que a reforma não resolve o problema orçamentário do Estado brasileiro, pois os poderes legislativo e judiciário não são englobados na PEC 32. Da mesma forma, não será possível atingir a dinamicidade visada na reforma, porque não existem parâmetros capazes de afirmar que flexibilização de vínculos e carreiras sem estabilidade resultam em dinamismo.

Por fim, os dois convidados e a convidada da Live Sindical dessa semana são unanimes em afirmar que a Reforma Administrativa é perversa e vai prejudicar a população brasileira, visto que a PEC 32 sucateia o serviço público.

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