Retrospectiva: Assufsm na Luta Contra a Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa (PEC 32/20) foi proposta pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em setembro de 2020. Desde então, a Fasubra e as bases sindicais promovem campanhas contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/20. A Assufsm realizou uma série de lives sobre o tema, e também debateu sobre a PEC nas duas Assembleias Gerais Virtuais que ocorreram nesse ano.

Nos informes jurídicos, tradicionais nas quartas-feiras, o Advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, abordou a Reforma Administrativa em diversas lives. Nos informes do dia 23 de setembro (ver aqui), Heverton esclareceu os principais pontos da PEC: a extinção do Regime Jurídico Único (RJU); o fim da estabilidade; a inclusão de nova avaliação de desempenho; a redução da remuneração; a abertura para terceirizações; e a concessão de mais poder para o presidente extinguir órgãos e entidades, como ministérios, autarquias e fundações.

Em novembro (04), o Advogado também trouxe mais informações sobre a Reforma Administrativa nos informes jurídicos (ver aqui). Nesta live, Heverton apresentou as questões debatidas na Mesa Redonda (30/10) durante a Semana do(a) Servidor(a) Público(a), organizada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal de Santa Maria (USFM) (veja aqui).

No dia nacional de lutas contra a Reforma Administrativa, 30 de setembro, o Setor de Comunicação da Assufsm organizou uma live com a presença do Técnico-Administrativo em Educação Eloiz Cristino e com a coordenadora jurídica da Assufrgs – Sindicato das e dos Técnico Administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) Sibila Binotto (ver aqui).

A destruição dos serviços públicos por meio da PEC 32/20 ainda foi discutida no dia 20 de outubro pela cientista social, secretária geral adjunta do Sindicato dos Servidores Federais no Rio Grande do Sul (Sindisef/RS) Eleandra Koch e pelo professor e doutorando em direito público na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Gustavo Pedrollo (ver aqui).

Na mesma semana, no dia 22 de outubro, o Técnico-Administrativo Aposentado e Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores e dos Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (SINDITTAE/UFTM) Rolando Malvásio participou da live sindical e falou sobre como a (de)forma do serviço público afeta diretamente a população, principalmente no momento atual da pandemia do coronavírus (ver aqui).

Com essa retrospectiva, é possível perceber que a Reforma Administrativa esteve presente nos debates promovidos pela Assufsm ao longo do ano. Como discutido em muitas lives, a PEC representa uma ameaça aos direitos conquistados pela classe trabalhadora e promove a precarização do serviço público prestado à população. Diante disso, a Assufsm se posiciona contra a Reforma Administrativa e segue na defesa dos direitos das e dos Técnicos-Administrativos em Educação da UFSM. Em 2021, a luta continua!

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