12 de maio: TAEs pedem pelo cumprimento integral do Acordo de Greve pelo Governo Federal e mudanças na progressão por aceleração na UFSM

Nesta segunda-feira, 12 de maio, os(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAE) das universidades federais no Brasil aderem ao Dia Nacional de Paralisação, conforme deliberado em assembleia da categoria no dia 30 de abril. A mobilização faz parte do estado de greve em vigor e tem como principal reivindicação o cumprimento integral do Acordo de Greve firmado com o governo federal.

A manhã iniciou com bandeiraço no Arco da UFSM, onde servidores(as) estiveram segurando uma faixa com os dizeres: “O tempo está passando e seguem nos enrolando”. Em seguida, a mobilização seguiu no prédio da Reitoria.

Um grupo de servidores(as) esteve no Gabinete do Reitor para ter respostas sobre a progressão por aceleração que já está sendo implementada em outras universidades brasileiras, a exemplo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na ocasião, o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Frank Casado trouxe esclarecimentos e afirmou que a PROGEP irá divulgar ainda nesta segunda-feira (12), a Portaria que estabelece a nova regra de transição que evita prejuízos e reconhece tempo de serviço anterior, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1286/2024. No entendimento da Reitoria da UFSM, após reunião com FORGEPE e avaliação da nota técnica da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos TAEs, a MP apresenta as alterações de forma clara e objetiva, o que permite sua aplicação direta.

Conforme o Pró-Reitor, neste primeiro momento, 1.808 servidores(as) da ativa serão contemplados(as). A mudança deve constar na folha de junho, com pagamento em julho, retroativo a janeiro de 2025.  Posterioremente, aposentados(as) que não se aposentaram no topo da carreira TAE também serão contemplados.

Como serão aplicadas as mudanças?

A nova carreira dos(as) TAEs é composta por 19 níveis, com progressão por mérito a cada 12 meses, desde que o(a) servidor(a) atinja a nota mínima na Avaliação de Desempenho. Dessa forma, todos os(as) servidores(as) da UFSM que tiverem completado 12 meses desde a última progressão receberão um novo avanço por mérito.

Além disso, a nova estrutura de carreira prevê uma forma de aceleração: uma progressão adicional a cada cinco anos, baseada no cumprimento de carga horária de capacitação prevista na lei. Para esses casos, haverá uma regra de transição, garantindo que os(as) servidores(as) que já realizaram progressões pelo antigo instituto da progressão por capacitação possam acelerar um nível na carreira para cada progressão por capacitação já realizada.

Reunião com o Governo

A data de hoje marca a realização da 1ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC), com a presença da FASUBRA Sindical. O encontro, que será realizado de maneira virtual nesta tarde, representa mais um espaço de cobrança pelo atendimento às pautas já acordadas com a categoria, cujo prazo de implementação se encerra em 31 de maio. Como encaminhado pela Fasubra e referendado em Assembleia da categoria na UFSM, toda reunião de negociação entre o governo federal e a FASUBRA será acompanhada de paralisação na instituição.

A Assufsm reafirma o compromisso com a luta em defesa da valorização dos(as) servidores(as) e da educação pública e convoca toda a base a se manter mobilizada e vigilante frente ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo.

 

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