Wagner Advogados Associados publica Nota Técnica sobre a regulamentação da jornada de trabalho para profissionais de libras

A pedido da ASSUFSM foi elaborado estudo sobre a aplicabilidade da Lei 12.319/2010 aos servidores públicos federais. Em resposta à solicitação da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), o escritório Wagner Advogados Associados realizou uma análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 12.319/2010, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.704/2023, aos servidores públicos federais […]