A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário.
Entre os deputados federais do Rio Grande do Sul, cinco parlamentares votaram contra a proposta:
▪ Bibo Nunes (PL-RS);
▪ Mauricio Marcon (PL-RS);
▪ Lucas Redecker (PSD-RS);
▪ Marcel van Hattem (Novo-RS);
▪ Sérgio Turra (PP-RS).
A PEC propõe a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também estabelece um período de transição de 14 meses. Duas horas da redução da jornada passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas entram em vigor após um ano.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Antes de ir ao plenário, o texto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado pelos senadores, a PEC alterará as regras da jornada semanal de trabalho no país
