Na manhã desta quinta-feira (11), no 108º dia da greve da categoria técnico-administrativa da UFSM, o Comando Local de Greve (CLG) realizou reunião no Lonão da Greve. A atividade contou com a participação da assessoria jurídica da Assufsm, representada pelo advogado Heverton Padilha, que esclareceu dúvidas sobre o direito de greve no serviço público e debateu questões relacionadas à substituição de grevistas, terceirização de atividades e situações de assédio enfrentadas por servidores(as) durante o movimento.
Durante sua fala, Heverton explicou que, apesar de o direito de greve dos servidores(as) públicos ser garantido pela Constituição Federal, ainda não existe uma legislação específica para regulamentar a matéria. Por isso, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido utilizadas para orientar a aplicação da Lei nº 7.783/1989 ao serviço público, com adaptações próprias da realidade dos órgãos públicos.
O advogado também abordou o entendimento do STF sobre a continuidade dos serviços públicos durante as greves, destacando que a administração deve buscar alternativas para garantir o atendimento de necessidades consideradas essenciais. No entanto, ressaltou que eventuais substituições de trabalhadores(as) grevistas devem obedecer aos critérios legais e podem ser questionadas caso apresentem irregularidades.
Heverton enfatizou que o exercício do direito de greve não pode resultar em punições ou perseguições aos servidores(as). Segundo ele, qualquer prática de assédio, retaliação ou discriminação deve ser comunicada ao sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
O advogado também destacou que a Assufsm buscará acesso à documentação referente aos procedimentos adotados pela administração durante a greve, especialmente nos casos que envolvem substituição de servidores(as) e contratação de pessoal para execução das atividades paralisadas.
Informes da greve
Na sequência, a reunião do CLG prosseguiu com informes locais do movimento paredista.
A TAE Alessandra Alfaro relatou a participação da Assufsm no Ato Intermunicipal realizado na quarta-feira (10), em Porto Alegre, que reuniu representantes de universidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A mobilização culminou na entrega de um documento ao escritório regional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cobrando o cumprimento integral do acordo de greve firmado com a categoria.
Também foi sugerido que a próxima Assembleia Temática, marcada para a próxima quarta-feira, tenha como pauta o Projeto de Lei nº 1.893 e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e das relações de trabalho no serviço público.
Atualização das ações coletivas
Ao final da reunião, Heverton Padilha aproveitou o espaço para apresentar informes sobre o andamento de ações coletivas acompanhadas pela assessoria jurídica da Assufsm, esclarecendo dúvidas da categoria e reforçando o compromisso do sindicato na defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as).
Confira todas as fotos desta manhã: https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1f6uV2BoprfuuiKV3V-sSoqAps7ao41-0
