A manhã gelada desta segunda-feira (15) iniciou com informes nacionais e repasse da agenda semanal de greve, por parte do Comando Local de Greve, no lonão, localizado em frente ao INPE, na UFSM.
Dentre os repasses de Brasília, foi informado sobre os impasses de assinaturas sobre o decreto de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que ainda não foi publicado, tendo seu prazo descumprido, por parte do governo. A minuta foi elaborada pelo MEC e está em análise na Casa Civil e no MGI.
Instituída através da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, o RSC-TAE precisa agora da publicação de um decreto com os critérios e os procedimentos para a categoria ter esse direito consolidado. Essa regulamentação deveria estar pronta em 180 dias contados da assinatura do acordo de greve, realizada em 27 de junho de 2024.
Entretanto, só nos dias 1 e 2 de abril, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC TAE/MEC) findou a Minuta de Decreto. Isso ocorreu porque o Projeto de Lei, enviado pelo Governo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional, foi diferente do que estava combinado com os sindicatos na CNSC, passando a excluir aposentadas e aposentados e limitando o acesso ao RSC.
Só no dia 16 de abril, o MEC tornou pública a minuta da regulamentação do RSC e informou que aguarda sua publicação pela Casa Civil. A concessão segue em compasso de espera, sendo o RSC uma das principais conquistas da histórica greve de 2024.
Seguindo com os informes da manhã, a Coordenadora Geral da Assufsm e da FASUBRA repassou que o CNG fará todas as suas atividades dessa semana na Casa Civil, para que se pressione a assinatura do Decreto do RSC, o mais urgente possível.Também seguirá as discussões sobre aceleração e reposicionamento dos Aposentados(as), bem como o ajuste do texto da escala 12X60, para que sejam incluídos os(as) vigilantes, com pressão no MEC e MGI, por parte do movimento grevista, o qual também solicita que o MGI e o MEC apresentem cronogramas, com prazos, para o cumprimento das pautas de greve.
Por fim, o CLG realizou o repasse da agenda de greve da semana, com ênfase para a reunião com a Reitoria da UFSM, que ocorrerá às 14h, de terça (16), no Gabinete da Reitora e a Assembleia Temática de Greve, na quarta (17), às 14h, no Auditório do prédio 74C, no CCSH. Confira, abaixo, a agenda completa:
➡️ 15/06 – 9h – Reunião do CLG, no lonão
➡️ 16/06 – 9h – Reunião do CLG, no Hall da Reitoria | Após, salchipão da greve | 14h – Reunião com Reitoria, no Gabinete da Reitora
➡️ 17/06 – 9h – Reunião do CLG, no lonão | 14h – Assembleia Temática de Greve, no Auditório do prédio 74C, no CCSH
➡️ 18/06 – 9h – Reunião do CLG, no lonão | 14h – GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão, no lonão
➡️ 19/06 – 9h – Reunião do CLG, no lonão
TAE, participe das discussões e fortaleça o movimento de greve!
Texto com informações do Sintietfal/AL
