A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior. O debate reuniu parlamentares, representantes de entidades, especialistas e membros da comunidade acadêmica comprometidos com o fortalecimento das políticas de inclusão nas universidades brasileiras. A audiência foi promovida a partir do requerimento número 39 de 2026, de autoria da deputada federal Dandara (PT-MG). Entre os principais temas debatidos estiveram o fortalecimento da assistência estudantil, a regulamentação do Programa Incluir e a urgência de financiamento estável para que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) eliminem barreiras arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais.
Representando a FASUBRA Sindical, os integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG), Matheus Brinhosa e Herivelton Ferraz, trouxeram para o centro do debate a realidade de quem implementa as políticas de inclusão na ponta e denunciaram os severos gargalos orçamentários que as universidades enfrentam. Matheus Brinhosa contextualizou o debate à luz da greve da categoria e criticou veementemente as amarras do arcabouço fiscal do governo federal, que limitam os investimentos na educação pública enquanto privilégios financeiros e recursos do pré-sal são disputados por outros setores, como o agronegócio. Matheus citou o exemplo da UFSC, onde a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade e a equipe multiprofissional de acompanhamento funcionam a duras penas devido ao teto fiscal. Ele questionou que em termos de orçamento as instituições ficam sem gente, e sem gente não há implementação dessas políticas, cobrando diretamente o que o MEC, a Andifes e os parlamentares estão fazendo em relação ao orçamento e à greve da categoria.
Herivelton Ferraz direcionou os holofotes para uma pauta historicamente invisibilizada pelos gestores: a situação dos trabalhadores técnico-administrativos com deficiência, que representam entre 5% e 10% da força de trabalho ativa nas universidades. Herivelton denunciou a prática recorrente de capacitismo institucional por parte das juntas médicas das IFES, que negam sistematicamente e sem fundamentação o direito à jornada especial previsto na Lei 8.112/1991. Relembrando sua própria trajetória na UFMG — onde ingressou no setor de patrimônio e posteriormente atuou no Centro de Apoio ao Deficiente Visual, base de criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) —, Herivelton defendeu que o sucesso do estudante depende diretamente do suporte dado ao trabalhador, afirmando que fica satisfeito com os avanços nos números de estudantes, mas que sem profissional fica difícil fazer política de acesso e permanência. Ele defendeu a necessidade de um debate fraterno entre MEC, Andifes e FASUBRA para olhar para os colegas TAEs com deficiência que vêm sofrendo capacitismo institucional, reforçando que em pleno século XXI nós precisamos combater isso.
A participação da FASUBRA na audiência pública reforçou o compromisso da Federação com uma educação pública que seja, de fato, democrática e inclusiva para todos os corpos que a compõem. Ao final do debate, o Comando Nacional de Greve reafirmou que as políticas de inclusão não podem ser tratadas de forma isolada e exigem a recomposição imediata do orçamento das universidades, a criação de códigos de vagas efetivos para profissionais especialistas e o respeito irrestrito aos direitos dos servidores técnico-administrativos com deficiência.
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