A reunião da Mesa Setorial entre o Ministério da Educação (MEC) e as entidades representativas dos servidores(as) da Educação Federal, realizada nesta terça-feira (30), resultou em importantes encaminhamentos sobre as pautas da democratização das instituições, saúde do(a) trabalhador(a) e o cumprimento do Acordo de Greve de 2024 firmado com os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).
O encontro reuniu representantes do MEC, da FASUBRA, do Sindicato dos Servidores Federais (SINDISERF), do indicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES). Na pauta estiveram os temas da democratização das instituições federais de ensino e da saúde do(a) trabalhador(a).
Conforme pontua a Coordenadora Geral da Fasubra e da Assufsm Loiva Chansis, emrelação à democratização, o Ministério apresentou a metodologia para instalação do Grupo de Trabalho (GT). O principal avanço foi a definição do calendário de reuniões, já consensuado entre todas as entidades. A primeira reunião do GT ficou marcada para o dia 16 de julho, quando terão início os debates sobre o tema.
Já o Grupo de Trabalho sobre Saúde do(a) Trabalhador(a) ainda aguarda a finalização da minuta que será encaminhada pelo MEC. Tanto o GT da democratização quanto o da saúde do(a) trabalhador(a) terão prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos.
RSC e atribuição de cargos seguem em análise na Casa Civil
Após a reunião da Mesa Setorial, a bancada da FASUBRA reuniu-se com representantes do MEC para tratar especificamente das pautas pendentes do Acordo de Greve de 2024.
Segundo informações repassadas por Alexandre Vidor, negociador do MEC, o processo de publicação do decreto que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) continua enfrentando impasse na Casa Civil. A principal divergência envolve a proposta de inclusão de uma cláusula prevendo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) na implementação do RSC.
Ainda conforme o negociador, o prazo legal para publicação tanto do decreto do RSC quanto do decreto de atribuição de cargos é até o dia 4 de julho. Após essa data, em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, o governo federal ficará impedido de publicar determinados atos oficiais. A expectativa apresentada pelo MEC é de que ambos os decretos sejam publicados dentro do prazo.
Demais pautas devem ter minutas encaminhadas nos próximos dias
Durante a reunião, o MEC também informou que trabalha para encaminhar, ainda nesta semana ou, no máximo, na próxima, as minutas referentes às demais reivindicações apresentadas pela FASUBRA.
Entre os temas que deverão constar nos documentos estão o reposicionamento dos(as) aposentados(as), a jornada de 30 horas, a política de desenvolvimento da carreira, novos prazos para adesão ao PCCTAE e a racionalização dos cargos.
A publicação do decreto de atribuição de cargos também é considerada fundamental para que a Comissão Nacional possa dar andamento às discussões sobre o processo de racionalização.
Fasubra cobra termo para recuperação das atividades
Outro encaminhamento defendido pela FASUBRA foi a assinatura de um Termo de Acordo garantindo que todas as horas referentes ao período de greve sejam recuperadas por meio de um plano de recuperação das atividades, nos mesmos moldes do acordo firmado em 2024.
De acordo com a Coordenadora Geral Loiva Chansis, a formalização desse compromisso é considerada essencial para orientar o encerramento do movimento grevista, especialmente diante da situação enfrentada por algumas universidades federais que já tiveram judicialização do movimento ou enfrentam ameaça de corte de ponto.
A FASUBRA defende que o plano contemple a recuperação das atividades realizadas ao longo dos cerca de quatro meses de greve, garantindo segurança jurídica para servidores(as) e instituições.
Confira o informe na íntegra: https://www.instagram.com/p/DaOEZSxTXIo/
Fotos: Fasubra Sindical e Loiva Chansis
