O Comando Local de Greve realizou, nesta quinta-feira (09), reunião para avaliar os mais recentes encaminhamentos das negociações entre a FASUBRA e o Ministério da Educação (MEC), além de discutir as pautas que serão levadas à Assembleia de Greve, que será realizada na sexta-feira (10), às 14h, no auditório Wilson Aita. A assembleia terá como pauta principal a discussão sobre o Reconhecimento Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a avaliação da proposta apresentada pelo MEC, informes e a deliberação sobre os próximos passos do movimento paredista.
Durante a reunião, foi apresentado o informe da reunião realizada em 30 de junho entre representantes do MEC e da bancada sindical, na qual o Ministério detalhou as providências adotadas para o cumprimento das cláusulas do Termo de Acordo de 2024. Entre os pontos destacados estão a reinstalação de grupos de trabalho sobre capacitação, saúde do(a) trabalhador(a), democratização das instituições federais, racionalização da carreira, regulamentação do RSC, jornada de trabalho de 30 horas e demais compromissos assumidos pelo governo.
Outro tema debatido foi o ofício encaminhado pelo MEC sobre a compensação dos dias de greve. O Ministério manifestou concordância com a aplicação da cláusula prevista no acordo nacional, estabelecendo que a compensação deverá constar em plano de trabalho pactuado entre as instituições e as entidades representativas, com transparência e acompanhamento. O documento, no entanto, condiciona esse encaminhamento ao encerramento do movimento grevista até 13 de julho.
Diante desse cenário, o Comando Local avaliou a orientação encaminhada pelo Comando Nacional de Greve (CNG), que deverá ser apreciada pelas bases até a sexta-feira, com previsão de deliberação nacional ainda nesta semana. A expectativa é de que, caso haja consenso, seja solicitada uma reunião com o Ministério da Educação no próximo dia 15 de julho para a assinatura do Termo de Acordo em sua integralidade, contemplando todos os compromissos firmados nas negociações.
Além das questões nacionais, o CLG debateu uma série de reivindicações locais que deverão compor a pauta permanente de negociação com a Reitoria da UFSM. Entre elas estão:
- implementação da flexibilização da jornada de trabalho;
- abertura de processos para setores com funcionamento ininterrupto e bibliotecas;
- regulamentação do direito à desconexão, restringindo o uso de aplicativos de mensagens fora da jornada de trabalho;
- fortalecimento da política de saúde mental dos(as) servidores(as);
- democratização da gestão universitária;
- recomposição do quadro de servidores(as) técnico-administrativos(as);
- ampliação das políticas de capacitação e qualificação;
- melhorias nas condições de trabalho, especialmente nas unidades hospitalares e nos cursos da área da saúde;
- prevenção ao assédio moral e garantia de que não haja retaliações aos/às servidores(as) que participaram da greve.
Também foram relatados avanços nas discussões internas sobre a implementação do RSC e da aceleração da progressão por capacitação, bem como a necessidade de reuniões com a administração da UFSM para acompanhar a aplicação das novas normas.
Após a reunião do CLG, o GT Carreira se debruçou sobre o estudo dos pontos do Decreto nº 13.048, que estabelece os critérios e procedimentos para a concessão do RSC às/aos servidores(as) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
