A Direção Nacional da FASUBRA encaminhou às entidades de base um documento encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) com a proposta de Termo de Acordo para as negociações. O objetivo da federação é que as bases realizem a apreciação e deliberação do referido documento. As entidades deverão enviar seu posicionamento até o dia 10 de julho.
A proposta foi apresentada após a reunião realizada entre representantes da FASUBRA e do MEC, em 24 de junho, quando o governo prestou informações sobre o andamento dos encaminhamentos previstos na negociação. Entre os avanços apresentados estão a instalação e retomada de Grupos de Trabalho para discutir temas como capacitação, saúde do trabalhador, democratização das Instituições Federais de Ensino, racionalização dos cargos, jornada de trabalho e reposicionamento de aposentados(as), além da publicação do decreto, realizada no dia 3 de julho (veja aqui), que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o PCCTAE. Para o dia 16 de julho, às 9h30min, já está agendado o primeiro GT com o governo, o GT Democratização nas Instituições Federais de Ensino.
Como encaminhamento, a FASUBRA solicitará ao MEC que o Termo de Acordo seja assinado no dia 15 de julho. A orientação também prevê o retorno da categoria ao trabalho até o dia 15 de julho de 2026, conforme a deliberação a ser construída nacionalmente pelas entidades de base.
Na ata da reunião, o MEC reafirma ainda a concordância com a proposta de compensação da greve nos termos da Cláusula Décima Quarta do Acordo nº 11/2024. O ministério destaca que a compensação deverá ocorrer por meio de plano de trabalho pactuado entre as instituições e as entidades representativas, garantindo transparência e acompanhamento pelos órgãos de controle.
A deliberação das entidades de base será fundamental para a definição dos próximos passos da mobilização nacional dos técnico-administrativos(as) em educação. A Assufsm terá Assembleia de Greve no dia 10 de julho, às 14h e chama sua categoria a participar desse debate.
Veja o documento encaminhado pelo MEC aqui: https://drive.google.com/file/d/14pHkmR2tOw1z79CSiS38UDe7yhqOUqDa/view?usp=drive_link
