O Grupo de Trabalho (GT) Assuntos de Aposentadoria e Pensão da ASSUFSM realizou, nesta quarta-feira (5), sua primeira reunião após o encerramento da greve dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação. O encontro aconteceu no Anfiteatro da Antiga Reitoria, retomando a agenda tradicional do GT, que ocorre na primeira quarta-feira de cada mês.
A mesa que coordenou os trabalhos foi composta pelos coordenadores de Assuntos de Aposentadoria e Pensão da ASSUFSM, Maria Loura da Silveira e Aniceto Cabral, além da TAE aposentada Maria Odete Mendes.
A reunião contou com a participação da Coordenadora Geral da Fasubra e da ASSUFSM, Loiva Chansis, que trouxe informes sobre os desdobramentos da greve nacional, as negociações em andamento com o Governo Federal e as pautas que seguem sendo acompanhadas pela Federação.
Entre os principais assuntos, Loiva destacou a luta pela equiparação do auxílio-nutrição ao auxílio-alimentação. Segundo ela, a reivindicação segue em debate na Mesa Nacional de Negociação Permanente e a categoria defende que aposentados e aposentadas tenham tratamento equivalente ao dos servidores ativos.
Outro tema apresentado foi a proposta de criação de um auxílio-saúde de caráter universal para os servidores públicos federais. Conforme explicou Loiva, a defesa da Fasubra é de que o benefício não esteja condicionado ao ressarcimento de planos de saúde, garantindo o acesso de todos os servidores.
A Coordenadora Geral também abordou a situação da aceleração da progressão por capacitação para aposentados(as). Ela explicou que o sindicato protocolou requerimentos buscando assegurar o direito daqueles que não estavam no final da carreira quando se aposentaram. A orientação é defender uma interpretação da legislação que contemple todos(as) os(as) aposentados(as) nessa condição e, em caso de negativa administrativa, buscar o reconhecimento do direito pela via judicial.
Outro destaque da reunião foi o debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Loiva informou que a estratégia inicial será o protocolo de requerimentos administrativos junto à Universidade. Caso os pedidos sejam indeferidos, o sindicato deverá ingressar com ações judiciais, utilizando como referência decisões favoráveis já obtidas por docentes aposentados(as) da carreira EBTT.
Representando o escritório Wagner Advogados Associados, a advogada Tanise Parmeggiani apresentou orientações sobre o RSC, a aceleração da progressão por capacitação e as atualizações dos processos coletivos acompanhados pela assessoria jurídica da ASSUFSM.
Durante sua explanação, Tanise explicou que a aceleração da progressão possui fundamentos jurídicos para ser reivindicada pelos aposentados(as), especialmente diante das diferentes interpretações existentes sobre a legislação. Segundo ela, o sindicato já adotou as medidas administrativas necessárias para preservar os direitos da categoria e, caso haja negativa por parte da Universidade, será possível buscar o reconhecimento judicial.
Em relação ao RSC, a advogada esclareceu que será necessário que cada aposentado(a) protocole seu requerimento administrativo para que a Universidade apresente uma manifestação formal. A partir dessas respostas, a assessoria jurídica poderá ingressar com ações judiciais, sustentando os princípios da paridade, da integralidade e da isonomia, além de questionar as restrições impostas pela legislação.
Tanise também orientou os(as) presentes sobre a documentação necessária para os requerimentos e informou que o sindicato deverá realizar momentos de orientação para auxiliar os aposentados na utilização do sistema eletrônico e na organização dos documentos exigidos.
Durante a reunião, aposentados e aposentadas também compartilharam relatos sobre a trajetória das lutas em defesa da carreira dos técnico-administrativos em educação. Maria Loura da Silveira relembrou a mobilização que garantiu avanços no reposicionamento da carreira dos aposentados(as), destacando o papel desempenhado pela ASSUFSM na construção das reivindicações e na busca pelo reconhecimento dos direitos da categoria ao longo dos anos.
Ao final da reunião, os(as) participantes compartilharam a tradicional confraternização promovida pelo GT Aposentadoria e Pensão, encerrando o encontro em um clima de acolhimento, diálogo e confraternização.
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