As Comissões para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) da UFSM já deferiram 421 processos de solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) desde o início das análises, em 27 de julho.
Formada por três Comissões de Avaliação RSC (CRSC I, II e III), cada uma composta por nove membros titulares e nove suplentes, indicados em partes iguais pela PROGEP, pelo Conselho Universitário (CONSU) e pela Comissão Interna de Supervisão (CIS), a estrutura conta ainda com cerca de 213 solicitações aguardando avaliação e outros 204 processos já encaminhados às Comissões.
Até esta terça-feira (18), foram contabilizadas 1.527 solicitações, enquanto 608 ainda estão em fase de preenchimento. Até o momento, apenas três pedidos foram indeferidos.
Todos os processos são analisados em fila única, sem distinção por local de lotação do(a) servidor(a). A distribuição para os membros da comissão ocorre por meio de sorteio semiautomático, coordenado pela Câmara de Uniformização, garantindo maior imparcialidade e uniformidade na avaliação. Você pode conferir o andamento dos processos no portal.
O RSC é resultado da mobilização e da luta nacional dos(as) servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação, fortalecida pelas greves de 2024 e 2026 e pela atuação conjunta da FASUBRA e de seus sindicatos de base. Trata-se de uma conquista histórica da categoria, construída coletivamente a partir da organização e da mobilização dos(as) TAEs em todo o país, com a ASSUFSM somando-se a esse movimento e atuando, junto à categoria, na defesa da valorização e do fortalecimento da carreira.
A regulamentação do benefício avançou em âmbito nacional com a publicação do Decreto Nº 13.048, de 3 de julho de 2026, no Diário Oficial da União. O documento estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores e servidoras ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCC-TAE).
Os interessados(as) em solicitar o RSC devem consultar a página da PROGEP, onde estão disponíveis as orientações para a abertura dos processos.
Dúvidas e mais informações, podem ser conferidas pelo email: rsctaeufsm@ufsm.br
