Na manhã de 10 de setembro, a FASUBRA participou da 4ª reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A reunião contou com a participação da SGA, SESU, SETEC e gabinete do Ministro (MEC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), ANDES-SN, SINASEFE e PROIFES.
A reunião teve como pauta dois temas centrais: as alterações promovidas pela Lei no 15.367/2026, especialmente nos Capítulos XXV e XXVI, e a composição dos Conselhos Superiores das Instituições Federais de Ensino.
GT aponta limites da Lei no 15.367/2026
No debate sobre as alterações introduzidas pela Lei no 15.367/2026, as representações presentes apresentaram suas avaliações e apontaram aspectos que ainda necessitam de regulamentação e aperfeiçoamento.
Entre os principais pontos destacados estão a ausência de uma definição mais precisa sobre a caracterização da sociedade civil que poderá participar dos processos eleitorais para escolha de Reitoras e Reitores; a restrição imposta à participação de docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e das/os técnico-administrativos em educação nos processos de disputa e ocupação do cargo de Reitora ou Reitor; além da ausência de definição quanto à condução do processo eleitoral por um colegiado específico, considerando a existência dos Conselhos Superiores nas instituições.
Para a FASUBRA, esses aspectos precisam ser enfrentados a partir de uma concepção de gestão democrática que reconheça a participação de todos os segmentos que constroem cotidianamente as universidades e demais instituições federais de ensino.
Democratização dos Conselhos Superiores é prioridade para a FASUBRA
Em relação aos Conselhos Superiores, a FASUBRA reafirmou sua posição contrária à atual composição desigual existente nas universidades públicas. Diferentemente do que já ocorre nos Institutos Federais, os Conselhos Superiores das universidades permanecem submetidos a uma estrutura que reserva, em regra, 70% dos assentos ao segmento docente.
A Federação destacou que essa configuração é incompatível com uma concepção efetivamente democrática de gestão das instituições públicas de ensino superior e defendeu a adoção da paridade entre os segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
Durante o debate, as representações da FASUBRA retomaram o acúmulo construído no âmbito do GT de Democratização das Instituições Federais de Ensino Superior, cujo relatório foi concluído em 19 de dezembro de 2013. O trabalho foi desenvolvido a partir do Termo de Acordo de Greve no 2/2012, com participação permanente da FASUBRA, SINASEFE, SESU, CONIF, ANDIFES e SETEC, além da participação do ANDES-SN, PROIFES e UNE em parte das reuniões.
A FASUBRA ressaltou que aquele processo de 2013 produziu consensos importantes que permanecem atuais, entre eles:
● a necessidade de aperfeiçoamento da legislação que trata dos Institutos Federais;
● o avanço da paridade nos processos de escolha de Reitoras e Reitores das universidades públicas;
● o reconhecimento de que o cargo de Reitora ou Reitor não deve ser compreendido como atribuição exclusivamente docente, devendo também contemplar a participação das/os técnico-administrativos em educação;
● a necessidade de instituição da paridade nos Conselhos Superiores e demais órgãos deliberativos das universidades públicas.
Retomar o acúmulo de 2013 e avançar em medidas concretas
Para a FASUBRA, o atual GT deve partir do acúmulo já produzido anteriormente, evitando retrocessos e buscando transformar os consensos historicamente construídos em medidas concretas de democratização das IFES.
Nesse sentido, a Federação defendeu que o GT trabalhe com propostas de curto e médio prazo. Como medida imediata, propôs a elaboração de uma minuta de Decreto e de recomendações a serem expedidas pelo Ministério da Educação, contemplando os pontos que possam alcançar consenso entre as representações participantes do Grupo.
Para o médio prazo, a FASUBRA propôs a construção de minutas de Projetos de Lei que permitam promover as alterações legislativas necessárias para consolidar os avanços na democratização das instituições.
No debate sobre a escolha de Reitoras e Reitores, houve uma compreensão comum entre as representações de que a maioria das Instituições Federais de Ensino Superior já adota, na prática, mecanismos de paridade. A partir desse entendimento, o GT poderá avançar na elaboração de uma redação para a minuta de Decreto que reconheça a paridade, preservando a autonomia de cada instituição para definir, democraticamente, o formato de sua implementação.
Paridade nos Conselhos: avançar desde já
Em relação à composição dos Conselhos Superiores e demais órgãos deliberativos das universidades públicas, a FASUBRA apresentou uma proposta concreta para viabilizar avanços imediatos.
A Federação defendeu que, no curto prazo, mesmo nos Conselhos cuja composição seja formada por, no mínimo, 70% de docentes, seja adotado o peso paritário para os votos de cada conselheira e conselheiro. Dessa forma, seria possível enfrentar parte das distorções decorrentes da atual composição dos colegiados sem necessidade de aguardar uma alteração legislativa.
Para o médio prazo, a FASUBRA defendeu a elaboração de Projeto de Lei para alterar o parágrafo único do artigo 56 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de modo a consolidar legalmente uma composição democrática dos órgãos colegiados das universidades públicas.
A proposta apresentada pela Federação busca demonstrar que é possível avançar imediatamente na democratização dos Conselhos Superiores, utilizando instrumentos como Decreto e recomendação do MEC, ao mesmo tempo em que se constrói, no médio prazo, uma alteração legislativa capaz de regulamentar e consolidar a matéria.
Para a FASUBRA, democratizar as instituições federais de ensino significa ampliar a participação dos diferentes segmentos que as constroem, fortalecer a autonomia universitária e garantir que os processos de decisão sejam efetivamente representativos e democráticos.
Próxima reunião do GT
A próxima reunião do GT de Democratização das IFES está prevista para 24 de setembro de 2026. Entre os temas que deverão ser debatidos estão a paridade nos Conselhos Superiores, a paridade nos processos de escolha de Reitoras e Reitores e a participação de gênero na composição dos cargos de gestão.
Também deverão ser aprofundados os aspectos da Lei no 15.367/2026 que demandam (a curto e médio prazo) aperfeiçoamento ou regulamentação, especialmente as restrições à disputa do cargo de Reitora ou Reitor, a definição das entidades da sociedade civil aptas a participar do processo eleitoral, o formato de votação, a definição do colégio eleitoral e a constituição do conselho específico responsável pela condução do processo eleitoral.
A FASUBRA seguirá atuando no GT para defender a democratização das Instituições Federais de Ensino, a paridade entre os segmentos, a participação das/os técnico-administrativos em educação nos espaços de gestão e decisão e o fortalecimento da autonomia e da democracia nas universidades e demais instituições federais de ensino.
Texto e Foto: FASUBRA
