A ASSUFSM conquistou uma vitória definitiva na Justiça contra a cobrança indevida de coparticipação no auxílio pré-escolar. A decisão final impede novos descontos no benefício pago pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e garante a devolução do dinheiro retirado sem necessidade dos cofres dos servidores(as).
A ação coletiva, movida pelo escritório Wagner Advogados Associados, beneficia todos os servidores e servidoras Técnico Administrativos em Educação (TAEs) que recebem ou receberam o auxílio a partir de 2015.
Como o processo chegou ao fim e não cabe mais nenhum recurso, o sindicato solicitou à Justiça que exija da UFSM a interrupção imediata dos descontos. Assim que a universidade comprovar que cumpriu a ordem, a assessoria jurídica iniciará o processo de cobrança dos valores descontados retroativamente nos últimos anos.
Neste momento, a categoria não precisa tomar nenhuma atitude ou enviar documentos. A entidade continuará acompanhando os desdobramentos do processo e informará os trabalhadores assim que começarem os trâmites para o pagamento do ressarcimento.
