O Senado Federal aprovou o fim da escala 6X1, a PEC 221/2019, em dois turnos, nesta quarta-feira (14). Bandeira histórica dos movimentos sindicais, o projeto foi aprovado cinco meses depois de ter uma votação histórica na Câmara dos Deputados.
A partir da promulgação pelo Congresso Nacional, passa a valer o limite de 40 horas semanais de trabalho em cinco dias semanais e dois de descanso, com a manutenção dos salários. Para a adaptação das empresas, a medida terá uma transição, diminuindo para 42 horas dentro de dois meses e para 40 horas dentro de um ano.
Em primeira votação, a PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada com 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Não compareceram os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AP) e Ciro Nogueira (Republicanos-PI). Antes da votação, o PL e o partido Progressista liberaram a bancada para que cada deputado votasse como desejasse. Os outros partidos orientaram pelo voto sim.
Na segunda votação, a PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada com os mesmos 75 votos a favor e um contra, sendo o único voto contrário foi novamente do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Antes da votação, o relator Omar Aziz (MDB-AM) rejeitou uma emenda sobre a regularização de trabalho em regime especial que já havia sido rejeitada anteriormente pela Câmara para evitar o retorno para os deputados.
O que diz a PEC
Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.
Texto com informações do portal Brasil de Fato e site do Senado Federal
