21 de março é o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU – Organização das Nações Unidas, em memória dos 69 mortos em Joanesburgo, na África do Sul em 1960, após uma manifestação pacífica contra a Lei do Passe, que limitava os locais que pessoas negras podiam transitar. Além dos mortos, outras 186 pessoas ficaram feridas no episódio conhecido como Massacre de Shaperville, evento que chamou a atenção mundial para o Apartheid, sistema de segregação racial vigente no país de 1848 a 1991.
No Brasil, em janeiro de 2023, a partir de uma alteração legislativa, o crime de injúria racial passou a ser equiparado ao de racismo. Isso significa a possibilidade de aplicação de penas maiores àqueles que são responsabilizados por cometerem atos de discriminação em função de cor, raça ou etnia, e o fato de tornar-se imprescritível, podendo ser julgado a qualquer tempo. Além disso, deixou de haver a possibilidade de os réus desses casos responderem ao processo em liberdade, a partir do pagamento de fiança, que antes podia ser fixada pela autoridade policial. A mudança legal é considerada um avanço no combate à discriminação racial no país.
É de extrema importância para o Brasil e para o mundo reconhecer e buscar ativamente iniciativas que possam mudar um cenário de intolerância, de preconceito, de racismo e de inércia social. Precisamos encarar o racismo de frente e combatê-lo em todas as suas estruturas: nas escolas e universidades, no mercado de trabalho, na política e na sociedade. A responsabilidade para o fim do racismo precisa ser coletiva!
TAE, lute por uma sociedade sem discriminação racial! A Assufsm diz NÃO ao racismo!
Fonte: ONU, Senado Notícias e Ministério Público do Paraná
