A pandemia da Covid-19 no Brasil, segundo país com mais mortes pela doença, só não tem sido mais danosa por conta de ações do Serviço Público e dos servidores e servidoras brasileiras. É a ciência, a saúde e a educação que criaram condições para conter a grave crise sanitária, com o desenvolvimento de vacinas, mesmo com os constantes cortes de verbas nestes setores. Se não fossem o Serviço Público, o SUS (Sistema Único de Saúde), as Universidades Federais, os Hospitais Universitários e instituições centenárias como o Butantan e a Fiocruz, o cenário seria ainda mais devastador.
O negacionismo de Bolsonaro mata todos os dias e, por isso, a derrota do atual governo representa a vida. Senadores informaram na quinta-feira (4/1) que conseguiram o número suficiente de assinaturas para a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. A Comissão deve investigar as diversas violações do governo federal no controle da pandemia, a inexistência de políticas públicas de saúde e o incentivo à desobediência das normas da OMS (Organização Mundial de Saúde), entre outros aspectos.
Após a tragédia anunciada em Manaus/AM, nove Hospitais Universitários estão recebendo pacientes removidos da capital amazonense, segundo levantamento recente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Os Hospitais Universitários são de alta complexidade e totalmente SUS e estão atuando no combate ao coronavírus desde o início da pandemia. As Universidades Federais também permanecem contribuindo com todo o seu aparato de laboratórios, pesquisas e produção de equipamentos como EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), respiradores e insumos como máscaras, álcool em gel, farmacos entre outros.
São esses e essas servidoras públicas, da ciência, da tecnologia, da educação e da saúde que o governo quer destruir com as propostas de reforma administrativa (PEC 32/20) e as PECs do chamado Plano Mais Brasil, em especial a PEC Emergencial (186/19). Estas propostas entraram na pauta prioritária do Congresso Nacional com a eleição de candidatos apoiados por Bolsonaro. Candidatos estes que só foram eleitos com a liberação de mais de R$ 3 bi em emendas parlamentares que poderiam ser destinados à pandemia.
Com o falso discurso de modernização, as propostas buscam na verdade a destruição do Estado, o que afetará diretamente a população. Para a Auditoria Cidadã da Dívida, a PEC 32 não traz uma reforma administrativa, que deveria estar refletida na organização republicana do Estado destinada a melhorar o funcionamento das instituições públicas e o atendimento à população.
“A PEC 32 traz, de fato, uma Reforma Ideológica que modifica profundamente o papel do Estado, o qual passa a ser regido prioritariamente pelo mercado e seus interesses privados voltados para a obtenção de lucros”, afirma em carta aberta dirigida às autoridades do Executivo e aos parlamentares.
Em diversos questionamentos, a Auditoria Cidadã da Dívida critica a assustadora falta de transparência dos dados necessários ao conhecimento do inteiro teor do projeto, a utilização de dados errados e argumentos distorcidos, acusando o serviço público de rombo o que, na realidade, tem sido causado historicamente pelos excessivos gastos financeiros com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
É urgente esclarecer a população que as reformas encaminhadas pelo governo só trarão prejuízos aos servidores, por meio da redução de direitos, de jornada e salários e a extinção da estabilidade, entre outros, deixando o Estado ainda mais suscetível a ilegalidades e a corrupção. A crise sanitária mostrou que, mesmo com todas as restrições, é o Serviço Público que salva vidas. Em vez de reformas, é necessário investir em educação e saúde e valorizar os profissionais da linha de frente, tão sobrecarregados e esgotados ultimamente.
Diga não ao desmonte do Estado!
Diga não à Reforma Administrativa e à PEC Emergencial!
Serviço Público e servidores(as) salvam vidas!
#ForaBolsonaroeMourão #VacinaparatodosetodasJá #NaoaReformaAdministrativa #NãoaPECEmergencial #PrivatizaçãoNao
Texto e foto: FASUBRA
Edição: Assessoria de Comunicação da Assufsm
