O avanço da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) tem mobilizado diversos setores políticos. O projeto foi proposto em setembro de 2020 pelo Governo Federal, e prevê uma série de mudanças no serviço público. Dentre as principais, estão o fim da estabilidade, a extinção do Regime Jurídico Único (RJU), a abertura para terceirizações, e a concessão de amplos poderes para o Presidente da República extinguir órgãos e entidades públicas.
Atualmente, a proposta está transitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados. O projeto tem previsão de análise para o período posterior ao Carnaval, quando ocorrerá a eleição para os(as) presidentes das comissões.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o texto da PEC. Parlamentares que integram a frente alegam que o Governo Federal não apresentou até o momento os dados que embasaram o projeto. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia comentado, em uma situação esporádica, dados sobre os impactos da reforma nos cofres públicos. Porém, Guedes não forneceu mais detalhes, assim como, não voltou a utilizar esses dados posteriormente.
O Fórum das Carreiras de Estados (Fonacate) também está se mobilizando contra a PEC 32/2020. Em conjunto com a Frente Parlamentar, o Fonacate lançou mais uma edição dos Cadernos da Reforma Administrativa. A publicação, de número 17, tem como tema “A terceirização no serviço público: instrumento de privatização do Estado”, e conta com autoria da Doutora em Ciências Sociais, Economista e Pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Graça Druck. Todas as edições dos cadernos estão disponíveis aqui.
Você também pode se mobilizar contra a Reforma Administrativa. Acesse aqui a notícia da Assufsm para saber todas as informações.
Fontes: O Dia, Servir Brasil, Agência Câmara de Notícias.
