Após pressão de entidades sindicais, científicas e acadêmicas, entre elas a FASUBRA Sindical, da sociedade e de parlamentares da oposição, o governo foi derrotado e a votação da PEC Emergencial (186/19) foi adiada no Senado Federal para esta semana. A nova versão deve retirar o dispositivo que acabaria com a garantia do gasto mínimo para a Saúde e a Educação, o que representa uma grande vitória, pois é assegurado pela Constituição Federal.
O recuo do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), demonstra que a mobilização contra a PEC Emergencial surtiu efeito e deve continuar. A FASUBRA orienta às entidades de base e à categoria a manter a pressão aos senadores e senadoras para que a medida seja barrada.
Mais de 60 entidades assinam manifesto, lançado na quinta-feira (25/2), contra a PEC Emergencial. No documento, destacam que no momento “em que o País enfrenta tão grave crise sanitária, o SUS teve um papel fundamental e os efeitos devastadores da pandemia seriam ainda mais profundos se não existisse este sistema público de Saúde”.
O manifesto ainda critica a tentativa do governo de condicionar a aprovação da PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida tão necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal. Segundo o texto, a PEC 186 não é socialmente aceitável e esconde a falta de vontade política de buscar outras saídas, inclusive a taxação das grandes fortunas, caminho trilhado por outros países.
Texto e Foto: FASUBRA Sindical
