O Sindicato dos Técnico Administrativos e Administrativas em Educação da UFSM, a Assufsm, é contrário ao Projeto de Emenda Constitucional 186 de 2019, já aprovado no Senado, em 4 de março, e aguardando entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. A PEC traz inúmeros desmontes com o Serviço Público e consequentemente atinge àqueles(as) que se utilizam desse recurso, ou seja a população brasileira também vai arcar com os ataques do governo federal.

Durante os meses que se seguiram de pandemia, em 2020, foram milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras públicas que estiveram na linha de frente ao combate do Coronavírus, nos inúmeros hospitais públicos e universitários do Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) salvou milhões de vidas brasileiras desse vírus tão nefasto, mesmo com todo o seu déficit de materiais e pessoas para trabalhar. Profissionais da saúde se viram ainda mais sobrecarregados durante a pandemia. Porém, sem o SUS, teríamos perdido muito mais vidas.

A PEC tira direitos básicos do(a) trabalhador(a) público(a), realizando a contenção de gastos públicos, congelando salários e dando poderes ao presidente de bloquear incentivos e reajustes de carreiras e promoções aos servidores(as) públicos(as). Além disso, também pode prejudicar a população brasileira, tirando dinheiro da saúde e do chamado Teto de Gastos, investimento na educação pública.

A Técnica Administrativa em Educação e Pedagoga da UFSM Loiva Chansis reitera que os e as trabalhadoras públicas já estão a muito tempo se receber o aumento salarial e a PEC congelará ainda mais esses valores.

“Além disso, a PEC vai prejudicar a estrutura administrativa das instituições públicas no que se refere a ter novos concursos públicos e a realização da manutenção das pesquisas nas universidades. Essa PEC dá prejuízo a população que se utiliza desses serviços públicos que sofrerão desmontes com os repasses cada vez menores em setores como a educação”, declara Loiva.

A pedagoga ainda cita que a PEC Emergencial compromete os repasses para o FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que foi aprovado em agosto de 2020, no Congresso Nacional, após, conforme Loiva, muita luta por parte dos e das profissionais de educação.

A Coordenadora da APTAFURG, Maria de Lourdes Lose, em sua participação na Live Sindical, realizou a análise da PEC 186/19. De acordo com ela, a PEC Emergencial atinge diretamente a população.

“Estamos vendo esse desgoverno retirar direitos das áreas sociais que mais necessitam de recursos públicos para atender a base da pirâmide. A saúde e educação são essenciais para a população brasileira, mas o que vemos é o desmonte disso tudo e a transformação do e da servidora pública em seres descartáveis, dentro de uma estrutura que não abrange todos e todas” lamenta Maria.

O Coordenador Geral da FASUBRA, Antonio Alves Neto, o Toninho, também aborda o tema. Para ele, o projeto atinge aos servidores públicos e aos usuários do serviço público, visto que a PEC faz parte de todo o processo de desmonte do estado brasileiro.

“Algumas ações atingem diretamente o(a) servidor(a) público(a). A PEC versa sobre quando o governo atingir o teto de gastos do serviço público, ele pode liberar um gatilho e congelar o salário dos e das servidoras públicas; não criar bonificações e gratificações (lembrando o projeto FUTURE-SE); alterar a estrutura de carreira; não realizar concurso público; não realizar os ajustes das despesas obrigatórias acima da inflação; não expandir as linhas de créditos e financiamentos de programas, limitando a ação dos(as) servidores(as) públicos(as) e dos(as) usuários(as) do serviço. Uma vez que o estado não contrata trabalhador e trabalhadora pública e não qualifica ele/ela para trabalhar e atender, inclusive nesse período de pandemia, quem se utiliza do serviço público será diretamente prejudicado”, enfatiza ele.

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