O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), do qual a FASUBRA Sindical faz parte, e entidades da Educação, somando mais de 100, assinam nota pública conta o PL 5.595/2020. No texto destacam que “retornar as aulas presenciais, em plena pandemia, é irresponsabilidade e atenta contra a vida e dignidade da pessoa humana”.
Reforçam que: a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou o PL 5.595/20, forçando o retorno às aulas presenciais em instituições públicas e privadas de nível básico e superior, atenta contra princípios basilares da Constituição.
Segundo a nota, o projeto fere os princípios da autonomia universitária (art. 207 da CF/1988) e subverte o conceito de atividade essencial definido em legislações anteriores, plenamente vigentes, com destaque para as leis 7.783/89 e 13.979/20.
