Um total de R$ 1,7 bilhão, verba que seria destinada a reajustes salariais e ao tíquete refeição dos servidores públicos federais foi redirecionada pelo Ministério da Economia para outros ministérios, a fim de atender a ‘necessidades urgentes’, de acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Essas “necessidades urgentes” não foram explicadas pelo governo, quais seriam.
A categoria que está sem reajuste há quatro anos reivindica 19,99% de aumento para reposição da inflação de 2019 a 2021 e a concessão de um reajuste só poderia acontecer no próximo ano, por causa da lei eleitoral.
Desde o dia 2 de junho, ações como esta estão proibidas porque a legislação impede que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração para o funcionalismo público que exceda a recomposição da inflação.
A manobra do governo foi duramente criticada pelas entidades que representam a categoria. Para o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, a reserva desses recursos foi mais uma mentira do atual governo.
“Fica claro que o governo está destinando esses recursos para ajudar a bancar a PEC dos benefícios, que foi uma ação para tentar recuperar popularidade. Além do mais, o valor desses recursos é insuficiente. Não daria pra conceder nem 1% de reajuste”, diz o dirigente.
Outra ação que gerou revolta nos servidores federais foi o reajuste concedido aos militares, de 76%, enquanto a categoria está desde 2017 com salários congelados. “Não houve nenhuma proposta para o conjunto do funcionalismo e tudo não passou de uma enrolação do governo”, diz Sérgio Ronaldo.
Uma das possibilidades para destinar o valor ate então reservado seria reajustar os tickets alimentação, o que também não progrediu. O dirigente da Condsef afirma que hoje para a maioria dos servidores, os valores pagos “mal dão para 15 dias”. Além disso, por causa dos salários defasados, 70% deles não conseguem sequer pagar um plano de saúde.
PEC do Desespero
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de Benefícios por Sérgio Ronaldo, ganhou outros “apelidos”. A Oposição ao governo a chama de PEC do Desespero, por Jair Bolsonaro tentar agradar aos eleitores visando as eleições de outubro. Já outros a chamam de PEC Kamizake – uma referência aos pilotos da aviação japonesa que jogavam seus aviões contra alvos na Segunda Guerra Mundial, mesmo que isso provocasse a própria morte.
Nos bastidores do Congresso é chamada de “PEC das Bondades”, por que a proposta do governo, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aumenta os valores do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), além de aumentar em 50% o valor do vale-gás e distribuir vouchers a caminhoneiros e taxistas para custear gastos com combustíveis (no valor de R$ 1.000 por mês).
De acordo com dirigente é lamentável a situação pela qual passa a o país e em especial o funcionalismo federal. “O governo vai usar mais de R$ 40 bilhões para a PEC, usa recursos que eram destinados à nossa categoria, além de querer tirar recursos de estatais para bancar uma ação que, claramente, tem objetivo eleitoral. Não podemos esquecer que essa PEC tem prazo de validade, vai só até dezembro. É um ‘pacote de ilusão” do governo de Jair Bolsonaro”, diz o dirigente.
Junto com outras entidades, a Condsef está pressionando parlamentares para que incluam o reajuste dos servidores no orçamento federal de 2023, que começará a ser debatido no fim do mês de agosto.
Texto: CONDSEF
Foto: Sindiserf-RS
