A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 foi entregue ao Congresso Nacional na última quarta-feira (31). A proposta prevê R$ 14,2 bilhões direcionado para o reajuste dos servidores, porém, sem qualquer detalhamento de como será a distribuição percentual da verba. O valor é insuficiente para garantir o ordinário reajuste de 5% linear proposto neste ano, e não cumprido pelo governo Bolsonaro.
No dia da entrega da proposta os representantes do funcionalismo foram recebidos pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do Orçamento de 2023. O parlamentar se mostrou sensível à situação dos servidores e em entrevista ao Extra, Marcelo Castro disse que vai trabalhar para que os servidores públicos do Executivo tenham um reajuste próximo ao percentual aprovado para o Judiciário, de 18% em dois anos, com parcelas de 9%. Castro ressaltou que o governo federal prevê um percentual de apenas 5% para o ano que vem e que trabalhará para que o índice fique do que será concedido aos funcionários dos demais poderes.
— O reajuste dos servidores é um grande problema a ser enfrentado. Grande parte deles não tem nada desde 2017, com perdas que giram em torno de 30%. Daremos o melhor de nós, para que os servidores do Executivo, que normalmente são os que ganham menos, possam ter um reajuste próximo do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e até do Legislativo — afirmou o parlamentar.
Às vésperas da entrega do PLOA 2023, o atual presidente e candidato a reeleição, Bolsonaro encontrou-se com empresários e líderes do setor de comércio e serviços, onde enfatizou que, se reeleito, vai “evitar concursos públicos”. “Vamos evitar concursos públicos até para proteger atuais servidores. Muitos jovens ficam chateados, mas a máquina está no seu limite”, disse o presidente. Sempre com seus falsos argumentos e eximindo-se da culpa da má gestão de sua equipe, o governo Bolsonaro rebaixou os serviços públicos ao limite mínimo. Sob o governo Bolsonaro o número de servidores em atividade é o mais baixo desde 2011.
Estima-se que boa parte desse contingente deva se aposentar nos próximos quatro anos, e sem concursos a situação ficará insustentável. O sucateamento e a política de desmonte dos órgãos públicos precarizam as condições de trabalho e sobrecarregam os servidores, o que resulta em piores serviços para a população além de gerar prejuízos para o país, dando a impressão de ineficiência do Estado e abrindo as portas para privatizações.
A falta de servidores e o aparelhamento das instituições trouxe a volta das filas para o pagamento dos benefícios previdenciários, que podem chegar a um ano de espera; a redução da fiscalização e das multas por crimes contra o meio ambiente, a sonegação de tributos e segurança do trabalho, etc. Nem mesmo áreas estratégicas para o país são poupadas. Exemplo disto é o desmonte da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que é responsável pela distribuição e controle do preço dos alimentos, teve 27 armazéns fechados apenas em 2019. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar são/eram comprados e armazenados pelo governo, e quando apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por preços mais baixos, exercendo um controle. Em 2015, a Conab tinha 1 milhão de toneladas de arroz em seus armazéns, em 2020, apenas 22 toneladas.
Todo este cenário é aterrador, mas não é nenhuma surpresa. O desmonte do serviço público, a desvalorização do trabalhador e a inversão de valores das políticas dos órgãos públicos sempre foram explícitos durante a campanha de Bolsonaro e defendido pela política econômica liberal do Ministro Paulo Guedes.
Os servidores e entidades representativas devem estar vigilantes. A Reforma Administrativa continua em pauta e ainda ameaça o funcionalismo. A luta pelo por condições dignas e por um serviço público de excelência para a população depende de nossas decisões nas urnas, e o dia 2 de outubro pode ser um divisor de águas para o funcionalismo. É nosso dever votar em um plano político comprometido com os servidores e os serviços públicos.
Após o recesso parlamentar, que voltam às suas atividades após as eleições, as assessorias econômica e jurídica da Condsef/Fenadsef concentrarão seus esforços em analisar a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2023 e deve seguir organizada para garantir o reajuste dos servidores nas emendas orçamentárias.
Texto: Condsef/Fenadsef
Foto: Sintrafesc
