Os cortes de investimentos em políticas públicas tem sido a marca do atual Governo Federal. Enquanto o 7 de setembro era comemorado como um grande ato eleitoral, o governo promoveu um corte de 59% dos recursos para o programa Farmácia Popular. Antes, já havia feito um corte drástico de investimentos em áreas como a Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia.
A ideia é liberar mais dinheiro para deputados e senadores via Orçamento Secreto. O Orçamento Secreto é o mecanismo criado pelo governo e parlamentares que permite a liberação de milhões de reais sem controle do dinheiro ou transparência, e é comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chefão do Centrão e um dos aliados mais fiéis do presidente.
O Farmácia Popular atende em todo o país mais de 21 milhões de pessoas. Com a decisão do presidente, brasileiros e brasileiras, em especial os mais pobres, podem ficar sem os remédios para asma, hipertensão e diabetes, entre outros, distribuídos de graça pelo “Farmácia Popular”. Em 2022, o orçamento do Farmácia Popular era de R$ 2,04 bilhões. Já no projeto de 2023, o governo previu R$ 842 milhões: corte de R$ 1,2 bilhão.
Auxílio Emergencial pode ser de R$ 405
E os cortes não ficaram apenas aí! Realmente é fato. Caso permaneça no poder, o atual governo não irá manter o Auxílio Emergencial em R$ 600 no ano que vem. Apesar das promessas de campanha eleitoral, o governo tomou duas medidas, contidas no Orçamento da União para 2023, enviado ao Congresso Nacional, que desmentem a afirmação.
No documento enviado ao Congresso, o valor previsto para o Auxílio Brasil no ano que vem é de apenas R$ 405. Importante lembrar que Bolsonaro sempre foi contra o valor de R$ 600, que só foi aprovado graças ao empenho dos partidos de esquerda no Congresso Nacional. Além disso, o governo cortou 95% da verba do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O orçamento deste ano do Suas ficou em R$ 967,3 milhões. Em 2023, será de apenas R$ 48,3 milhões.
O Suas é responsável pela rede de atendimento aos vulneráveis nos municípios. É o Suas que cuida da gestão do Cadastro Único (CadÚnico). Por isso, ele é o primeiro lugar que as milhares de famílias na miséria procuram para se cadastrar e receber o Auxílio Brasil e outros benefícios, como o vale-gás. Ou seja: o corte de recursos vai inviabilizar o atendimento a essa parcela da população. É o fim do programa.
Nos últimos meses, os vulneráveis dormiram vários dias ao relento sem conseguir uma senha para serem atendidos e se inscrever ou atualizar os dados no sistema. Enfrentaram filas enormes, frio e chuva. Isso em diversas cidades do Brasil. Atualmente, existem 35 milhões de famílias de baixa renda no país. Muitas delas estão na fila de espera para se inscrever no CADúnico.
O programa Criança Feliz também teve um corte substancial. O governo destinou apenas 50% do valor deste ano. De R$ 451 milhões, o programa terá apenas R$ 225,5 milhões, em 2023. O Criança Feliz é destinado aos filhos de até 3 anos de beneficiários do Auxílio Brasil e de até 6 anos de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O corte é geral
Na proteção social básica o orçamento prevê para o Cras apenas R$ 31,9 milhões a serem distribuídos a 5.530 unidades, o que dá R$ 5,8 mil para atender o ano inteiro. Para o financiamento do Creas estão previstos R$ 16,4 milhões para as 2.824 unidades, o que corresponde também a apenas R$ 5,8 mil para cada uma.
Os cortes também afetam o programa voltado à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar. De R$ 101,7 milhões, o valor caiu para R$ 2,7 milhões em 2023 – um corte de 97,4%. Já o orçamento do Inclusão Produtiva Rural, que oferece R$ 200 a famílias da zona rural beneficiárias do Auxílio Brasil, vai atender apenas 527 famílias. O corte foi de R$ 25,3 milhões de 2022 para 2023. Hoje, segundo o próprio Ministério da Cidadania, responsável por esses programas, o público alvo é de 600 mil famílias.
Texto: Sindsep-PE
Foto: José Cruz/Agência Brasil
