O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou comunicado a entidades representativas de servidores públicos federais confirmando reunião para essa sexta-feira, 24, às 9 horas. O objetivo será tratar da assinatura do termo de acordo que firma a proposta de reajuste emergencial aprovada pela maioria dos servidores do Executivo. A Condsef/Fenadsef, que representa 80% da categoria, tem o resultado de assembleias feitas por suas entidades filiadas em todo o Brasil com aprovação da proposta feita pelo governo referendada por unanimidade em plenária nacional realizada na última sexta, 17.
A preocupação no momento é para que o Executivo encaminhe urgentemente projetos de lei (PLs) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o reajuste de reajuste de 9% a partir de 1º de maio, mais acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, sejam pagos em junho, como previsto.
Um dos PLs será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
Propostas sem impacto orçamentário podem ser encaminhadas
A Condsef/Fenadsef também reforça a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Fonacate defende o fortalecimento do Serviço Público
As pautas prioritárias do serviço público foram temas do evento realizado pelo Fonacate na manhã desta terça-feira, 21 de março, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A atividade contou com a participação das deputadas Érika Kokay (PT/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA), Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e de diversas lideranças do funcionalismo público.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, anfitrião do evento, que teve o apoio do gabinete da deputada Érika Kokay e da Pública Central do Servidor, falou sobre a necessidade de regulamentar a Convenção 151 da OIT e de avançar nas discussões sobre o mandato classista com ônus para a Administração, visando à sobrevivência da representação sindical. “As grandes empresas já liberaram sem ônus para as entidades. Temos que pensar imediatamente nisso, dentro de um limite para que não haja abusos. É necessário e urgente. Também é urgente a retomada do projeto para regulamentação da negociação coletiva no serviço público”, afirmou, ao relembrar o trabalho feito pela aprovação do PL 3831/2015, que foi alvo de veto pelo governo Temer (veja mais aqui).
Texto: Condsef/Fenadsef e Fonacate
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
