A Câmara dos Deputados(as) aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores(as).
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que já eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo Marco Temporal.
Após a votação, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou nota em que classificou a aprovação do Marco Temporal pelos deputados federais como um “genocídio legislado”. “O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, diz a nota.
Nas redes sociais, a ministra Sonia Guajajara afirmou que o PL é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”
Santa Maria contra o PL 490
Estudantes indígenas da Universidade Federal de Santa Maria realizaram um ato na noite do dia 30 de maio contra o Marco Temporal. Além disso, no dia 31 de maio, foi feita uma roda de conversa para debater sobre como o Marco Temporal e o PL 490 são nefastos para os povos originários. A Assufsm conversou com um dos representantes, o estudante de Direito da universidade Xainã Pitaguary. Ele afirma que o ato, dentro da UFSM, foi de extrema importância.
“Nós fechamos a entrada principal da Universidade por alguns minutos, permitindo apenas a passagem de ambulâncias, porque achamos que é necessário que a sociedade compreenda que o Marco Temporal e a PL 490 nos afetam diretamente. Não só os povos indígenas, mas todos os povos e o planeta inteiro são afetados pela PL 490 e o Marco temporal. Isso acontece porque o Marco temporal muda a história, tira quem já estava aqui nessas terras, que somos nós povos originários, desde antes de 1500, e coloca o invasor/estado como o dono dessa terra. Para nós, provarmos que já habitávamos essas terras, é um completo absurdo”, diz Xainã.
Para ele, a aprovação do PL 490 é muito danoso, visto que, entre outras coisas, permite o garimpo em terra indígena, arrendamento de terra e permite a construção de estradas de territórios sem a consulta prévia dos povos.
“O PL leva a demarcação de terras indígenas para um Congresso que é completamente financiado e bancado, com várias exceções, pelo agronegócio, que foi o setor que mais comemorou a aprovação da PL 490. Por isso que nós precisamos mobilizar todo o povo contra o Marco temporal, que é a morte dos povos originários e a morte da nossa terra, já que os povos originários são responsáveis por mais de 80% da proteção da biodiversidade e dos biomas desse país e nós não podemos aceitar o nosso genocídio e a sociedade não indígena precisa saber o que tá acontecendo com a gente”, finaliza ele.
Texto com informações da Agência Brasil
Foto Destaque: Joédson Alves/Agência Brasil
