Uma reunião entre integrantes da equipe econômica, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, entre outros, foi convocada nessa terça-feira, 5, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir Reforma Administrativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem subido o tom nas últimas semanas e aumentado a pressão para que o governo discuta “por bem ou por mal” a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.
Um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula. Por diversas vezes, Lula se posicionou em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa. O presidente defendeu que o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.
Considerada por especialistas a pior peça enviada ao Congresso Nacional sobre Administração Pública, a PEC 32/20 representa na prática a destruição dos serviços públicos brasileiros. Além disso, muitos estudos já comprovaram que a proposta sequer promove a economia que seus defensores propagam.
Declarações reforçam postura contrária a PEC 32
Notícias veiculadas na última semana apontavam que o ministro da Fazenda teria dado sinal verde a Lira para discutir a proposta. No entanto, o próprio ministro Fernando Haddad, em matéria divulgada pela CNN Brasil, diz não concordar com um esforço do governo para essa mudança neste momento.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também engrossou o coro daqueles contra a reforma Administrativa e criticou a PEC 32/20 em entrevista à Rede Vida. Padilha destacou que a reforma Administrativa é uma “destruição do serviço público”. Hoje, em suas redes sociais, a presidenta nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) também enviou um recado direto a Lira e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Agora não é hora de reforma administrativa e sim de taxar os super ricos”, reforçou Hoffmann.
Com a desculpa de modernizar o setor público, a PEC 32/20 de Bolsonaro-Guedes liquida os serviços públicos para que empresários lucrem às custas dos impostos pagos pelos brasileiros e passem a cobrar por serviços que hoje são garantidos por nossa Constituição.
A luta para enterrar de vez essa contrarreforma Administrativa é fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira.
Texto: Condsef/Fenadsef
