Nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, a FASUBRA Sindical realizou, no auditório da ADUnB, Brasília, Plenária Nacional com a participação das entidades de base ligadas à federação.
O encerramento da Plenária Nacional da FASUBRA sobre Carreira foi no domingo à noite. Foram dois dias de discussão de propostas, com um debate qualificado, embasado nos trabalhos realizados pelo GT Nacional, Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), GTs locais e Direção Nacional da FASUBRA.
Entre dissensos e convergências, foram aprovados os seguintes pontos pela Plenária Nacional:
- Matriz de Carreira Lateralizada;
- Três níveis de classificação – A/B, C/D, E;
- Aceleração da progressão por capacitação;
- 12 padrões de vencimento básico;
- 8 níveis de capacitação;
- Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC).
Sobre a proposta de Incentivo por Atividade ou Gratificação
A Plenária deliberou que a FASUBRA não apresentará proposta para o governo, referente a qualquer Incentivo por Atividade ou Gratificação, e que não aceitará nenhuma proposta que diferencie a categoria entre ativos, aposentados/as e pensionistas. Além disso, a Plenária reafirmou que considerando a prática histórica da FASUBRA, qualquer proposta sobre qualquer tema de carreira que seja diferente da que foi aprovada na Plenária Nacional FASUBRA, será discutida em assembleia de base e plenária.
Sobre a Proposta de Reivindicar junto ao Governo a criação do Técnico Substituto
Não foi aprovada a proposta de TAE substitutos – o foco da FASUBRA continuará sendo concursos públicos.
Confira a resolução aprovada sobre esse tema:
A FASUBRA Sindical é contra o instrumento do “TAE substituto”, pois entende que se trata de precarização do trabalho. Por isso, vai seguir na luta por concursos públicos e seguirá encampando a luta por uma legislação que garanta o afastamento dos TAE para qualificação, bem como a licença para capacitação, não concedendo poder discricionário sobre esse assunto para as administrações das instituições públicas de ensino.
Confira também a Resolução Política sobre Carreira aprovada pela Plenária Nacional da FASUBRA
A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2023, votou uma proposta de carreira de curto prazo para ser apresentada ao governo. Como base, a proposta apresenta a pauta histórica de piso de três salários-mínimos e step de 5%. No entanto, alertamos a categoria que o debate sobre a carreira com o governo não será fácil.
O governo criou o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para fazer mudanças nos serviços públicos com o discurso de “inovações”, mas pautadas na perspectiva gerencialista. Nesse contexto é que o governo prepara uma reforma administrativa que fala em apresentar carreiras transversais, que pretende acabar com o PCCTAE.
Além disso, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 apresentado pelo governo propõe só R$ 300 milhões para a reestruturação das carreiras de todo o funcionalismo federal, o que obviamente impossibilita qualquer melhoria na nossa carreira, mesmo que de curto prazo.
Dessa forma, a plenária da FASUBRA aponta à categoria que será necessário construir um calendário de mobilização para continuar a luta pela conquista das nossas pautas de reestruturação da carreira a começar pela participação na paralisação do dia 03 de outubro, unificada com os SPF; a construção de uma nova paralisação em outubro e de uma greve também unificada, caso o governo não se proponha a mudar o orçamento.
Acreditamos que a pauta de recomposição salarial do FONASEFE, recuperando nossas perdas salariais de 2010 a 2023, deve ser o eixo do curto prazo, unificando com o restante dos servidores públicos federais.
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Foto e Texto: FASUBRA
