O Ministério da Educação (MEC) enviou aos representantes da FASUBRA a convocação constante do Ofício-Circular Ofício Circular Nº 75/2023/GAB/SGA/SGA-MEC (SEI 4418090), para participarem da 1º Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação – CNSC, designada pela Portaria MEC nº 1.934, de 20 de outubro de 2023 (SEI 4405086).
A Direção Nacional da FASUBRA, por meio da Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho, convoca os Integrantes de sua representação, titulares e suplentes, para reunião preparatória no dia 20 de novembro de 2023, às 8h30 na sede da Federação.
A pauta dessa primeira reunião visa deliberar sobre o funcionamento da Comissão e eleger o Coordenador e o Coordenador Adjunto do Colegiado, observadas as diretrizes abaixo indicadas, constantes da Resolução CNSC/MEC nº 001/2005 (SEI 1410370), que aprovou o Regimento Interno da referida comissão, quando de sua instituição por intermédio da Portaria MEC nº 655, de 1º de março de 2005 (SEI 1156961):
• A Comissão terá um Coordenador e um Coordenador Adjunto eleito entre seus membros, cabendo a este, dentre outras:
a) presidir, supervisionar e coordenar todos os trabalhos da CNSC, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades;
b) convocar e dirigir as reuniões da CNSC e estabelecer as respectivas pautas e
c) expedir as resoluções e demais atos administrativos decorrentes das deliberações da CNSC ou necessários ao seu funcionamento.
A SGA, por meio da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), assumirá o apoio técnico e administrativo necessário para atender adequadamente as atribuições da CNSC, visando: assegurar as condições para o funcionamento da CNS e garantir os meios necessários à articulação com órgãos técnicos e administrativos do Ministério da Educação, na esfera de sua competência.
