Na quinta-feira, 23 de novembro, foram entregues às pessoas com deficiência cerca de 100 ações que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver Sem Limite. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, participaram do lançamento no Palácio do Planalto, marcando o investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos.
A FASUBRA Sindical marcou presença, pela representação de Márcia Abreu da Silva (Coordenadora de Administração e Finanças), de Bianca Cristina Zupirolli (Coordenadora da Mulher Trabalhadora) e Wagner Vieira Araújo (Direção Nacional).
As ações serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Novo Viver sem Limite apresenta iniciativas pela proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. Com a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo, a política pública contará com quatro eixos de atuação:
- Gestão Inclusiva e Participativa – Ações visando a aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência.
- Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo – Ações visando a enfrentar a violência contra pessoas com deficiência e o capacitismo (discriminação por motivo de deficiência).
- Acessibilidade e Tecnologia Assistiva – Ações visando a promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva.
- Acesso a Direitos – Ações visando a fomentar o acesso a direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e outros das pessoas com deficiência.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida ressaltou no evento que uma das inovações do Novo Viver Sem Limite é a instituição da política nacional da pessoa com deficiência, antiga demanda da sociedade e dos órgãos de controle, orientada à garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso à educação, cultura e emprego das pessoas com deficiência.
O presidente Lula em sua fala no lançamento do “Novo Viver Sem Limite”, disse: “Limitados são os serviços públicos quando não estão adaptados e aptos a atender pessoas com algum tipo de deficiência”.
Ações estruturantes
Em síntese, o Novo Viver Sem Limite buscará enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional, interfederativa, com financiamento adequado e elevado grau participação social, que garanta os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.
Algumas ações do Plano são consideradas estruturantes, entre elas a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, tendo por base os resultados do Grupo de Trabalho estabelecido e o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI).
Confiram mais detalhes sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no link a seguir:
Novo Viver Sem Limite — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (www.gov.br)
Acessem o link da transmissão do evento:
