Na ocasião, foi entregue um documento com informações sobre o contexto da greve, as pautas reivindicatórias, a contraproposta apresentada ao governo e demais argumentos que justificam os técnico-administrativos a persistirem em continuar nesta luta pela recomposição salarial e valorização da educação federal pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada.
Confira o texto do documento entregue aos parlamentares:
“Os trabalhadores Técnico-administrativos em educação (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE) compõem atualmente uma das maiores e mais capilarizadas categorias de servidores públicos federais, com mais de 224 mil servidores, entre ativos, aposentados e instituidores de pensão, atuando nas mais de 700 IFE brasileiras. Os TAE, em conjunto com docentes e discentes, integram a comunidade acadêmica federal e atuam nos três eixos indissociáveis da educação: ensino, pesquisa e extensão.
Segundo dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o corpo técnico e administrativo das IFE forma a categoria com a menor remuneração do serviço público federal. Apesar de serem 23% dos servidores federais em atividade, correspondem a 49% dos afastamentos para tratamento de saúde, de acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal. Esses dados alarmantes têm como consequência que o PCCTAE é uma carreira com uma taxa de desligamentos a pedido superior a 70%. Com a abertura do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a tendência é de agravamento desse quadro. Por esses motivos, e, após mais oito meses de negociações frustradas, a categoria dos Técnico-administrativos em educação está em greve há quase 80 dias.
O Comando Nacional de Greve da FASUBRA elaborou uma resposta à contraproposta apresentada pelo governo, em que propõe diferentes perspectivas para a alocação de recursos para atendimento às reivindicações da categoria. Essa proposta permite a correção de distorções internas da carreira e indica alternativas de step e recomposição salarial para que a categoria saia da situação precária que se encontra hoje. Insistimos que o governo cumpra o compromisso de diminuição das disparidades no serviço público federal.
A valorização da educação depende obrigatoriamente de maior investimento do orçamento público nas carreiras de trabalhadores da educação. Hoje, no contexto da educação federal, os TAE são a categoria com as demandas de maior urgência, em função da sua fragilizada condição no âmbito do serviço público.
Nesse cenário, buscamos o seu apoio ativo às pautas da categoria TAE, atuando na defesa de uma educação federal pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada. Para a reestruturação da carreira dos TAE, e a recomposição salarial, é necessário um aporte significativo de orçamento.”
