Na tarde desta quarta-feira, (19/06), integrantes do Comando Nacional de Greve da FASUBRA participaram do ato unificado com as entidades da Educação Federal em Greve, SINASEFE e ANDES-SN, apoiando o movimento “Criança não é mãe!”.
O ato foi em defesa dos direitos das mulheres e contra a opressão de gênero, exigindo que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, arquive o projeto de lei da gravidez infantil (PL 1940/24).
O PL da gravidez infantil representa um grave retrocesso nas conquistas de direitos reprodutivos das mulheres, relativizando as hipóteses de aborto legal garantidos atualmente. O projeto propõe que, mesmo em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou feto anencéfalo, a interrupção da gravidez após 22 semanas seja considerada crime, com pena de até 20 anos de prisão para a mulher, enquanto a pena para o estuprador não ultrapassa 10 anos.
De acordo, com a Deputada Federal Sâmia Bonfim, (PSOL-SP), que estava presente no ato, “os fundamentalistas se preocupam mais em revitimizar meninas e mulheres do que em avançar no rigor da investigação e responsabilização de estupradores. O PL 1904 é uma aberração, que retrocede em direitos garantidos desde a década de 40. No Brasil, cerca de 20 mil partos de meninas com menos de 14 anos ocorrem ao ano. É um número assustador! Atacar o direito ao aborto legal em casos de estupro e de risco de morte materna é violentar duplamente as vítimas”, destacou a deputada.
Sâmia Bonfim ainda declarou no seu instagram: “o movimento feminista, que organizou o ato, reforçou um recado aos parlamentares: queremos o imediato arquivamento do PL do Estuprador! Se antes eles queriam votar esse projeto às pressas, agora não conseguem mais. Mas a nossa mobilização vai seguir, pois não acreditamos em falsas promessas, não há remendo ou relatora que possam consertar esse PL. Em Brasília e em todo o país seguiremos os atos e manifestações, nas ruas e nas redes. Criança não é mãe! Estuprador não é pai! Arquiva, Lira! Nós vamos até o fim na luta para barrá-lo!”
Acompanhe o registro da marcha dentro da Câmara dos Deputados: “Criança não é mae. Estuprador não é pai.” Presença das deputadas Sâmia Bonfim (Psol- SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Confira o abaixo-assinado para o arquivamento do PL 1904/24. https://samiabomfim.com.br/arquivalira/