Todas as quartas-feiras, no Espaço Sindical – programa de rádio da Assufsm – TAE’s podem acompanhar informes jurídicos das tramitações de ações propostas pela Assufsm e análise jurídica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualizações que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na quarta-feira (19).

Assédio sexual no serviço público

Recentemente a República.org publicou um estudo em que mostra a alta incidência de mulheres que são vítimas do assédio sexual e da violência psicológica no serviço público. A notícia divulgou que 3 a cada 10 servidoras federais dizem ter sofrido assédio sexual, cerca de 282 mulheres, 28,3% das respondentes vivenciaram o ambiente de trabalho a assédio sexual, 30% delas também sofreram algum tipo de violência psicológica e também foi apontado que 15,5% relatam terem sofrido violência política no ambiente de trabalho.  Além disso, algumas entrevistadas relatam ter identificado discriminação por gênero no ambiente de trabalho.

Heverton define, em termos conceituais, o assédio sexual como uma abordagem repetida de uma pessoa com outra com o objetivo de obter favores sexuais, através da imposição de vontade. O advogado ressalta que esse assédio ofende a honra, imagem, dignidade e intimidade da pessoa assediada. Ele ressalta que uma das características a ser destacada é a repetição do assediador, mesmo com repulsa ele continua insistindo.

Quando identificada o crime de assédio sexual é importante que a vítima procure um advogado para encaminhar a chamada “queixa-crime”, avançar na investigação e dar início no processo. De acordo com Heverton, uma das principais dificuldades de ajuizar um assédio sexual é apresentar provas. Geralmente esses assédios não são praticados em público, são feitos de forma escondida quando a vítima está sozinha.

Conforme o advogado, quando se trata de uma ação que precisa haver elemento probatório as provas são importantes, independentemente de quais provas forem. Por exemplo, mensagens de texto, mensagens em aplicativos, e-mails, bilhetes ou até mesmo a prova testemunhal é algo importante. Por isso, para o impulsionamento do processo é importante que haja algum elemento probatório. O advogado evidencia que mais informações podem ser encontradas na cartilha sobre a série sexual do escritório Wagner Advogados Associados.

Plantões jurídicos

Devido a problemas técnicos no local atual de atendimento do Plantão Jurídico, os atendimentos que ocorriam na Reitoria, foram transferidos para o escritório da Wagner Advogados Associados, no centro. O local encontra-se na rua Doutor Alberto Pasqualini, número 70, no 13º andar. O horário de atendimento permanece o mesmo, das 9h às 11h30min.

Além disso, os plantões jurídicos da Wagner Advogados Associados estão ocorrendo no HUSM. O plantão acontece também às quartas-feiras, das 14h30min às 17h, na sala 4.043 no 4º andar do Hospital Universitário.

Obs: Nas primeiras quartas-feiras de cada mês, a partir de março, o plantão do HUSM, à tarde, não acontecerá, devido ao GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão.

O(a) Técnico-Administrativo(a) em Educação que desejar atendimento jurídico deverá seguir agendando horário em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, além do e-mail secretaria.assufsm@terra.com.br, deixando seu nome completo e contato telefônico.

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