O GT sobre Assuntos de Aposentadoria e Pensão realizou a sua reunião, na tarde desta quarta-feira com informes jurídicos e encaminhamento de nota de repúdio. O tradicional encontro ocorreu na segunda quarta-feira do mês em decorrência da semana passada ter havido o surto de rotavírus.
A reunião começou informes da aposentada Loura Silveira sobre as atividades realizadas recentemente em Brasília no Seminário de Carreira e na Plenária da Fasubra. Ela explicou sobre o relatório do RSC feito pela Assufsm e como os aposentados estão envolvidos, destacando que é um momento importante do segmento continuar unido para lutar pelo RSC para os aposentados (as). Loura relatou também ataques recebidos pela direção da Fasubra devido à defesa de que todos tenham acesso ao RSC. Esse tema dos ataques, inclusive, gerou o encaminhamento de uma nota de repúdio dos aposentados, aposentadas e pensionistas da Assufsm. Vários filiados (as) repudiaram a forma como os aposentados (as) estão sendo tratados no debate sobre o RSC por grupos divergentes, considerando que há um grupo que não quer valorizar a luta dos aposentados (as).
Outro ponto comentado por Loura foi a questão do reposicionamento dos aposentados (as). O aposentado Celso Fialho comentou ainda sobre um projeto de passeios e atividades recreativas como bocha para os aposentados (as).
A parte dos informes jurídicos contou com a apresentação do advogado da Assufsm Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados, que falou sobre os seguintes pontos:
- Incidência previdenciária considerando que pensionistas poderão ter que pagar cota sobre valor a ter que vir a receber, válido para pensões acima de R$7.884,00
- PEC de 2015 que voltou a debate no Congresso que busca extinguir o abono de permanência, com o advogado alertando sobre a possibilidade de ser necessária um mobilização contra o projeto
- Proposta de extinção da contribuição previdência dos inativos
- Ação coletiva do sindicato que discute a base de cálculo sobre o abono de permanência
- PASEP: ação que não cabe ação coletiva, porque há uma série de detalhes e requisitos individualizados. A pessoa tem que ter entrado, por exemplo, no serviço público antes de outubro de 1988. Quem sacou PASEP pode ter uma correção de valor a receber, mas isso não vale para todos, sendo necessária perícia. E corre-se o risco de ter que pagar sucumbência.
A coordenadora do GT Eva Machado ressaltou a importância de mais um encontro e destacou a organização do grupo que vai para Brasília na semana que vem. Já a coordenadora Maria Lenir Christo defendeu os aposentados e exigiu respeito e valorização do segmento pelo sindicalismo.
Após os informes, aconteceu o coquetel e o grupo que vai participar do XI Encontro Nacional de Aposentados (as), Aposentandos (as) e Pensionistas em Brasília na próxima semana ficou reunido ajustando os detalhes da viagem.
Confira fotos do encontro aqui.
