Na manhã desta quinta-feira (07), a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) esteve presente em uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para discutir o reposicionamento dos aposentados no serviço público. O tema, que envolve a cláusula nona do Termo de Acordo 11/2024, trata do reposicionamento dos servidores aposentados por ocasião da criação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), que foi feito considerando apenas o tempo de serviço público federal dos servidores e servidoras.
Segundo o acordo, o reposicionamento será analisado pelo GT do MGI em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) e a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), com participação de entidades representativas, entre agosto e dezembro de 2024. Caso a viabilidade da medida seja comprovada, sua implantação está prevista para o ano de 2025.
Durante a reunião, os representantes do MGI apresentaram a metodologia para extração dos dados referentes ao enquadramento dos aposentados, aposentadas e pensionistas no enquadramento, quando da criação do PCCTAE em 2005. Uma das questões observadas foi a redução do número de aposentados e pensionistas desde essa data, fator que diminui o impacto financeiro do reposicionamento e pode favorecer a implementação do acordo.
A FASUBRA apresentou ao GT duas carreiras onde o reposicionamento foi pelo critério que defende: a do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), regida pela Lei 11.233/2005, e a carreira do Hospital das Forças Armadas (HFA), estabelecida pela Lei 11.784/2008. Essas categorias tiveram aposentados e pensionistas reposicionados com base em sua posição relativa na estrutura de cargos, o que servirá como base para as novas simulações.
No encerramento da reunião, o GT validou a metodologia para elaborar as simulações de reposicionamento, que terão como critério a correção da posição relativa dos aposentados e pensionistas em dezembro de 2004. A pedido da FASUBRA, o MGI se comprometeu a apresentar um cronograma de reuniões para tratar de outros temas relacionados ao GT, além de solicitar um estudo sobre o regime de plantão 12/60, a ser encaminhado pela FASUBRA para futura regulamentação.
Essa reunião marca um passo importante nas discussões sobre o reposicionamento dos aposentados, aposentadas e instituidores de pensão no PCCTAE visando a uma correção justa das carreiras e reconhecimento do patrimônio funcional dessa parcela da categoria.
