A FASUBRA Sindical manifesta sua profunda indignação e repúdio à aprovação, em primeiro turno, da PEC 09/2023 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Essa proposta, que reduz o índice constitucional de investimentos em educação de 30% para 25%, representa um corte de mais de R$ 11 bilhões no orçamento da Educação Pública Paulista, conforme as projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
A PEC 09/2023 é um dos mais duros ataques já realizados contra a educação pública no Estado de São Paulo. Associada ao leilão de escolas estaduais, essa medida evidencia o descaso do Governo Estadual com o futuro das crianças e jovens paulistas. O governador Tarcísio de Freitas, ao defender essa proposta, compromete o direito fundamental à educação e coloca em risco o desenvolvimento do Estado mais rico e com o maior PIB do país.
A Educação Pública é um pilar essencial para a promoção da igualdade, o desenvolvimento social e econômico, e a construção de uma sociedade mais justa. Essa medida, além de retroceder nas conquistas históricas do setor, afeta diretamente a qualidade do ensino, o acesso à educação e o trabalho de milhares de profissionais dedicados a transformar vidas por meio do conhecimento.
A FASUBRA Sindical reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos e todas. Convocamos toda a sociedade, movimentos sociais, sindicatos e entidades estudantis a se unirem contra esse ataque brutal à Educação.
Não aceitaremos o desmonte da Educação Pública! Educação é direito, não mercadoria!
