O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instalou, nesta semana, o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no funcionalismo federal. A instalação marca o início de trabalhos da União, que promoverá ações para enfrentar os assédios moral e sexual e a discriminação nos órgãos e nas entidades públicas.
No último mês, o governo federal havia publicado, no Diário Oficial da União, o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública. O documento, assinado pela ministra do MGI, Esther Dweck, estabeleceu diretrizes e regras de conduta para combater assédio moral, sexual e discriminação no serviço público federal.
A Portaria 6.719 também institui o Comitê Gestor do Programa, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A abrangência da iniciativa inclui servidores, empregados públicos e terceirizados, com regras específicas para contratos de prestação de serviços. Resultado de debates iniciados em 2023, o plano visa fortalecer as medidas de combate ao assédio por meio de uma rede integrada de atuação que envolve diversos órgãos públicos.
Debate complexo
Para o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, a instituição do comitê abre a fase de trabalhos mais intensos do grupo.
— A parte fácil desse trabalho já foi feita, que consiste na construção do programa e a instalação do Comitê. Agora, o foco são as construções dos planos setoriais e a instalação dos comitês estaduais. Quando apresentamos um canal desse, sabemos que a enxurrada de denúncias não será pequena. A partir de um programa desse nível, precisaremos ter possibilidades de resolução do problema — afirmou.
Para Adauto Modesto, secretário-executivo adjunto do MGI, o programa quer prevenir e enfrentar formas de violência em decorrência das relações de trabalho.
— Nosso governo valoriza a inclusão, a diversidade, o respeito e a dignidade de todas as pessoas, e isso inclui os servidores públicos. Queremos garantir a proteção principalmente de mulheres, indígenas, pessoas idosas, negras, com deficiência e LGBTQIA+. Nosso objetivo é que todos atuem em um ambiente livre de discriminação e assédio.
Objetivos
A elaboração do plano contou com a criação do Guia Lilás e a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial, que promoveram uma série de discussões ao longo de 2023.
O objetivo principal do plano é promover uma “gestão humanizada, com foco na escuta ativa e acompanhamento das pessoas afetadas, além de reduzir os riscos psicossociais nos ambientes de trabalho”.
Entre as diretrizes do plano está o fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo, que conta com mais de 300 unidades para receber denúncias, garantindo sigilo aos denunciantes.
Impactos
A implementação das diretrizes do plano começa na porta de entrada do serviço público, com a inclusão de temas sobre assédio e discriminação nos concursos públicos. Os servidores também deverão receber orientações sobre o plano no ato de posse, sendo o tema parte permanente de seus processos de capacitação.
O plano também orienta os órgãos a incorporar essas temáticas em seus instrumentos estratégicos, como a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e os Planos de Integridade. Além disso, há previsão de estratégias educativas para sensibilizar os agentes públicos quanto à importância do combate ao assédio.
Ação conjunta
O Plano Federal será executado por uma Rede Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que incluirá o Comitê Gestor, comitês estaduais e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.
O Comitê Gestor será composto por representantes de diversos ministérios, como o da Gestão e Inovação, que coordenará o grupo, além dos ministérios dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Educação, e outros órgãos como a CGU e a Advocacia-Geral da União.
