O reajuste salarial dos servidores públicos federais está mais próximo de se tornar realidade, mas ainda depende de um último passo no Congresso Nacional para ser oficializado.
Como a medida provisória de dezembro de 2024 vai perder validade, o governo federal optou por encaminhar um projeto de lei, com pedido de urgência na tramitação, para garantir que os novos valores sejam pagos já no início de maio, com retroatividade a janeiro.
A proposta inclui os acordos firmados entre o governo e diferentes categorias do funcionalismo, abrangendo todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ela também traz mudanças nas estruturas das carreiras públicas, como a criação de novas funções e alterações nos critérios de progressão.
A escolha por um projeto de lei, e não por uma nova medida provisória, foi resultado de um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Zé Guimarães (PT-CE), a decisão teve o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e busca evitar novos impasses como o que travou a tramitação da medida provisória anterior.
Com o pedido de urgência constitucional, o projeto ganha prioridade na pauta do Congresso. A expectativa é que a votação ocorra de forma rápida a fim de garantir tempo hábil para os ajustes na folha de pagamento.
O que está previsto no texto?
O projeto formaliza 38 acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo. Entre os principais pontos, estão:
- Reajuste salarial com efeito retroativo a janeiro de 2024.
- Criação de novas carreiras, como as de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Reestruturação de cargos e funções de confiança.
- Novas regras para progressão na carreira, aumentando o tempo necessário para alcançar o topo.
Essas mudanças terão impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, considerando salários, gratificações e funções de confiança.
Quando o pagamento será feito?
Apesar de haver necessidade de aprovação no Congresso, o governo federal já anunciou que pretende pagar os salários reajustados no dia 2 de maio. Os valores estarão na folha de abril, com efeitos retroativos a janeiro.
No caso de servidores que ocupam cargos comissionados ou funções específicas, o reajuste valerá a partir de fevereiro.
A previsão orçamentária para esses pagamentos já foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada pelo Congresso e que deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta-feira (11/4).
Reajuste mais amplo desde 2015
O acordo atual é considerado o mais abrangente desde 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2023, os servidores federais receberam reajuste linear de 9%.
Neste ano, o governo optou por negociações específicas com as categorias, o que resultou em um conjunto mais complexo de medidas, incluindo reestruturações e novos cargos.
