A direção da FASUBRA Sindical participou, na manhã desta terça-feira (15), de uma reunião com o Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), prof. Marcus Vinícius David, para tratar de temas centrais referentes ao acordo de greve assinado entre a Federação e o governo. O objetivo da reunião foi reforçar o compromisso com as reivindicações da categoria e buscar apoio do MEC em pautas ainda pendentes de resolução.
Entre os principais assuntos discutidos, destacou-se a solicitação da instalação da Mesa de Negociação Permanente no âmbito do MEC, e de apoio para que a jornada de 30 horas e carga horária para profissões regulamentadas sejam efetivamente debatidas no âmbito do ministério. A medida é uma demanda histórica da categoria. Para a direção da FASUBRA a retomada dessa discussão é fundamental para a melhoria das condições de trabalho nas instituições federais de ensino.
Outro ponto de destaque foi o pedido de intermediação do Ministério da Educação (MEC) junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para garantir celeridade e resolutividade no processo negocial em curso. A direção da FASUBRA solicitou o empenho do Secretário no acompanhamento das respostas ao relatório do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento, encaminhado em dezembro de 2024, bem como da Nota Técnica nº 01, enviada ao MGI, em conjunto com a minuta de resolução da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), que trata do entendimento sobre a Medida Provisória 1286/2024.
O Secretário Marcus David se comprometeu a buscar mais informações sobre os temas apresentados e avaliar de que forma poderá interceder nas tratativas junto ao MGI e demais instâncias do governo.
A representação da FASUBRA solicitou, também ao Secretário atenção especial ao tema RSC, para que seja implantado logo, e para toda a categoria de TAE, incluindo os doutores.
Outro ponto de igual importância a ser debatido é sobre a Democratização das universidades, um ponto fundamental que compõe o termo de acordo de greve.
Foi solicitado ao Secretário empenho para que o Decreto 10.620/21, seja revogado para impedir que aposentados, pensionistas e futuras aposentadorias de servidores das autarquias e fundações sejam transferidos para o INSS.
Ao final da reunião foi solicitado ao Secretário que se sensibilizasse para que os servidores do MEC sejam incluídos no PCCTAE.
A FASUBRA Sindical foi representada por Marcia Abreu, Caroline Ribeiro, Elma Dutra, Rosângela Costa, Maria Thereza Silveira e Flávio Sereno.
