Essa semana, a FASUBRA construiu um conjunto de reuniões, dando continuidade à luta pela revogação do Decreto 10.620/21.
Na tarde de terça-feira (6), a FASUBRA Sindical participou de uma reunião com a assessoria jurídica do senador Paulo Paim (PT), em Brasília, para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que visa sustar os efeitos do 10.620. A medida, que altera a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis da União, segue parada no Congresso Nacional.
Durante o encontro, a assessora parlamentar da Comissão de Políticas Sociais, Juliane Campos, informou que o projeto está com a assessoria do senador Fabiano Contarato (PT), relator do PDL do senador Paim (PT), comprometendo-se a informar à Federação detalhes desse documento.
A FASUBRA reafirmou a sua posição contrária ao decreto e continua a luta pela derrubada do mesmo. Aproveitando a oportunidade, colocamos a importância de aprofundarmos a discussão sobre o auxílio nutrição e a possibilidade de modificar o caráter indenizatório do auxílio saúde para que seja ampliado a todos os servidores, independentemente de terem plano de saúde. A assessora ficou de encaminhar os dois assuntos ao senador.
Já estão agendadas, para a quarta-feira (07/05), pela manhã, a reunião com o relator do PDL e com o deputado Jorge Solla (PT), autor de uma iniciativa no mesmo sentido, na Câmara dos Deputados.
A FASUBRA reforça seu compromisso com a defesa dos técnico-administrativos em educação e continuará atuando junto ao Congresso Nacional e à sociedade civil para barrar medidas que ameacem as garantias constitucionais da categoria.
