A FASUBRA, entidade nacional representativa das trabalhadoras e trabalhadores Técnico Administrativos(as) em Educação das Instituições Federais de Ensino, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à Resolução nº 2.427/2025, recentemente publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe, de forma grave, o acesso de pessoas trans, especialmente adolescentes, à atenção integral à saúde.
Sob o pretexto de “precaução” e da “fragilidade das evidências científicas”, a nova normativa do CFM viola frontalmente os princípios da dignidade humana, da autodeterminação de gênero, do direito à saúde integral e dos avanços conquistados no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT+ do SUS. Ao estabelecer restrições como: a vedação do uso de bloqueadores hormonais fora de protocolos de pesquisa, proibição do bloqueio hormonal antes dos 18 anos e o aumento da idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero para 21 anos, a resolução desconsidera os consensos construídos internacionalmente por instituições médicas e científicas comprometidas com os direitos humanos, bem como a vivência e a escuta qualificada de pessoas trans e suas famílias.
Trata-se, portanto, de um grave retrocesso que não apenas compromete o cuidado médico humanizado, como também incentiva práticas de automedicação e marginalização, expondo pessoas trans à riscos físicos, emocionais e sociais inaceitáveis. A medida imposta pelo CFM contribui para o ambiente de transfobia institucional e reforça as violações históricas sofridas por essa população no acesso aos serviços de saúde.
Reafirmamos que não é papel do Conselho Federal de Medicina atuar como instrumento de controle moral ou disciplinamento dos corpos e identidades, mas sim garantir que o exercício da medicina esteja a serviço da preservação da vida, da escuta qualificada, do respeito e do acolhimento à diversidade humana.
A FASUBRA soma-se às entidades da sociedade civil, aos movimentos sociais, aos conselhos de saúde e aos profissionais comprometidos com uma medicina ética e socialmente referenciada, exigindo:
– A imediata revogação da Resolução nº 2.427/2025 do CFM;
– A ampliação dos serviços de saúde voltados à população trans no SUS, com base na escuta e no protagonismo dessa população;
– O respeito à ciência e à autonomia dos sujeitos sobre seus corpos e identidades.
Seguiremos na luta por educação e saúde públicas, laicas, inclusivas e emancipatórias, livres de qualquer forma de opressão ou discriminação. Pela vida das pessoas trans, contra o retrocesso, pela democracia e pelo direito de existir com dignidade.
