Na tarde de quarta-feira (9), o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados realizou mais uma audiência pública, desta vez com o tema “Representantes das Esferas do Poder Executivo”. O evento contou com a presença da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do Governador do Río Grande do Sul, Eduardo Leite, do Prefeito de Salvador Bruno Reis, e Samuel Nascimento, presidente do CONSAD, além de parlamentares, representantes de entidades sindicais e servidores públicos.

A direção da FASUBRA Sindical e entidades de base presentes em Brasília marcaram presença na atividade, reforçando seu compromisso com a defesa do serviço público. No entanto, o início da audiência foi marcado por atraso de uma hora e pela restrição de acesso ao Plenário 13, que, considerado pequeno para o porte da atividade, não comportou o número de servidores que buscavam acompanhar o debate. Muitos foram barrados por seguranças da Casa Legislativa, o que gerou protestos e críticas à organização do evento.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho, justificou a escolha do espaço afirmando que não havia outro auditório maior disponível.

Durante sua fala, a ministra Esther Dweck destacou que o governo federal não compactua com a ideia de estabilidade como privilégio, mas sim como um instrumento essencial de proteção ao Estado e à sociedade. Segundo ela, é necessário estabelecer mecanismos de avaliação que valorizem o bom servidor, sem promover uma lógica de competição interna.

— “Lembrando que, na nossa visão, a estabilidade é algo importantíssimo como defesa ao Estado brasileiro, mas não pode ser um prêmio ao mau servidor. A nossa visão é estabilidade com avaliação de desempenho. Temos que premiar os bons servidores, inclusive para que eles não sintam que estão carregando nas costas o serviço público. Somos contra a competição entre servidores, mas a favor de uma boa avaliação de desempenho”, afirmou Dweck.

A fala da ministra foi acompanhada atentamente pelos representantes representantes das entidades que seguem mobilizados contra qualquer proposta de reforma que signifique retirada de direitos, precarização das carreiras públicas ou fragilização da estabilidade.

Embora o discurso de defesa da estabilidade esteja presente na fala de todos os gestores, o uso da avaliação de desempenho para demissão de servidor estável também está na proposta de todos eles. Bem como a questão das contratações temporárias que, à luz da recente decisão do STF, pode significar um ataque frontal ao Regime Jurídico Único (RJU).

Chama a atenção a falta de uma minuta para debate faltando 5 dias para a apresentação do relatório final do GT, e até o momento, nem os membros tiveram acesso ao texto.

A FASUBRA e demais entidades continuarão acompanhando de perto os trabalhos do GT e mobilizando a base para defender o serviço público de qualidade para a população brasileira.