Teve início na manhã de ontem, quinta-feira (10), no Auditório 01 da Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), o seminário sobre a Reforma Administrativa e o o Encontro Jurídico. O evento, realizado de forma híbrida, reuniu cerca de 30 participantes presenciais e aproximadamente 200 virtualmente, evidenciando o interesse e a relevância do tema.

A mesa de abertura foi composta pela coordenação Jurídica e Relações de Trabalho e pela coordenação geral. Marcelo Rosa, apresentou os informes iniciais e a metodologia dos trabalhos. Em seguida, Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chansis, destacaram a importância do encontro diante do avanço da chamada Reforma Administrativa, classificada como uma das maiores ameaças já vistas ao modelo de serviço público brasileiro.

Encerrando o momento de abertura, Flávio Sereno reforçou a necessidade de a categoria produzir argumentos e fundamentos jurídicos sólidos para enfrentar a proposta. “É fundamental que estejamos preparados, técnica e politicamente, para enfrentar esse processo de desmonte. Por isso, este espaço é tão estratégico “.

A primeira mesa, também coordenada por Marcelo Rosa, contou com a participação dos advogados Cláudio Santos, Francis Bordas e Guilherme Zagallo, que analisaram os impactos da Reforma Administrativa e seus desdobramentos jurídicos e sociais. Os especialistas alertaram para o caráter estrutural da proposta, que promove uma reconfiguração profunda do Estado brasileiro, transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada. Para eles, o cerne da proposta é a privatização do orçamento público, o que pode comprometer seriamente a qualidade dos serviços prestados à população.

Os advogados também demonstraram preocupação com os próximos passos da tramitação da proposta, cuja apresentação oficial ao governo está prevista para a próxima semana, na Câmara dos Deputados. “A expectativa é que sejam sinalizadas as prioridades do governo com relação à reforma, o que pode significar uma nova rodada de ataques à estabilidade, aos direitos e à própria existência do serviço público como o conhecemos hoje”, alertaram.

Outro ponto crítico abordado foi o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou o Regime Jurídico Único (RJU), abrindo margem para modelos mais precarizados de contratação no setor público. A Assessoria Jurídica, manifestou na oportunidade, preocupação com o potencial destrutivo dessas mudanças e com os impactos que podem atingir diretamente a população usuária dos serviços públicos.

Os trabalhos seguem no período da tarde, com novos painéis e debates jurídicos, reforçando o compromisso da FASUBRA com a mobilização e a defesa intransigente dos direitos dos(as) trabalhadores(as) e da sociedade brasileira.