Na tarde desta quinta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Assuntos de Aposentadoria e Pensão da Assufsm realizou uma reunião extraordinária no lonão da greve, no campus sede da UFSM, em frente ao INPE. A atividade reuniu aposentados(as) e pensionistas para discutir os impactos da Nota Informativa SEI nº 10.800/2026, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que trata do direito à aceleração da progressão por capacitação para aposentados(as) e pensionistas com paridade.
A abertura da reunião foi conduzida pela coordenadora da pasta de Assuntos de Aposentadoria e Pensão da Assufsm, Loura Maria Silveira. Ela alertou os presentes sobre as interpretações equivocadas que têm circulado em relação à nota do MGI, ressaltando a necessidade de cautela para evitar falsas expectativas.
Segundo Loura, muitas informações divulgadas têm levado aposentados(as) a acreditar que todos serão automaticamente contemplados pela medida, o que não corresponde ao conteúdo da nota. A coordenadora alertou que a aceleração não virá de forma automática, e provavelmente nem todos os(as) aposentados(as) serão contemplados, pois há três critérios de cumprimento obrigatório para que a aceleração seja concedida.
Em seguida, a coordenadora geral da Fasubra e da Assufsm Loiva Chansis destacou que a conquista representa um avanço importante na luta da categoria, mas reforçou que é fundamental compreender quem realmente poderá ser beneficiado(a) e quais os próximos passos necessários para garantir o reconhecimento do direito.
Dando continuidade à reunião, a assessoria jurídica da Assufsm, representada pelo advogado Heverton Padilha do Escritório Wagner Advogados Associados, realizou uma explanação detalhada sobre o tema. Ele contextualizou o histórico da discussão, que remonta às alterações promovidas na carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) pela Lei nº 11.091/2005, e explicou que o debate sobre a aceleração da progressão por capacitação para aposentados(as) já vinha sendo acompanhado pelas assessorias jurídicas e entidades representativas há bastante tempo.
Padilha esclareceu que a Nota Informativa do MGI reconhece a possibilidade de aplicação da aceleração da progressão por capacitação para aposentados(as) com paridade, mas adota uma interpretação considerada restritiva ao tratar a questão como revisão de aposentadoria. Segundo ele, esse entendimento pode limitar o alcance do direito, especialmente para aposentados(as) há mais de cinco anos.
O advogado destacou que a posição do Ministério não encerra o debate jurídico. Conforme explicou, a interpretação apresentada pelo governo não possui caráter vinculante e não impede que as instituições federais adotem entendimento diverso, respeitando sua autonomia administrativa. Além disso, ressaltou que a assessoria jurídica da Assufsm entende que o direito está amparado pela Constituição Federal e pelas regras de paridade asseguradas aos aposentados(as) que se enquadram nessa condição.
Durante a reunião, Padilha também orientou os(as) presentes sobre a importância de verificar a situação funcional de cada aposentado(a), especialmente em relação à paridade, condição indispensável para participar dessa discussão. Ele alertou ainda para a necessidade de cautela diante de eventuais iniciativas judiciais precipitadas, defendendo que a categoria mantenha uma atuação organizada e articulada junto ao sindicato.
Como encaminhamento, foi apresentada a possibilidade de protocolar requerimentos administrativos junto à UFSM, tanto de forma coletiva quanto individual, buscando o reconhecimento do direito antes de eventual judicialização. A estratégia, segundo o advogado, visa fortalecer a defesa dos aposentados(as) e pensionistas e garantir maior segurança jurídica para os próximos passos da mobilização.
Ao final da atividade, ficou reforçado o compromisso da Assufsm em acompanhar permanentemente o tema, tanto no âmbito político quanto jurídico, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos da Nota Informativa e as ações necessárias para a defesa dos direitos dos aposentados(as) e pensionistas.
Confira todas as fotos da reunião aqui: https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1goXfVIMWv5G1QfDaJIoG9a2sGDLvfeH2
