ASSUFSM | Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria

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CLG da Assufsm protocola requerimento sobre a Aceleração por Capacitação para aposentados(as)

O Comando Local de Greve (CLG) da ASSUFSM protocolou, no dia 1º de julho, um requerimento administrativo junto à Reitoria da UFSM solicitando a extensão da Aceleração da Progressão por Capacitação aos servidores(as) técnico-administrativos aposentados(as) e pensionistas com direito à paridade remuneratória. O processo foi encaminhado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) para análise.

No documento, embasado pela análise da assessoria jurídica realizada pelo Escritório Wagner Advogados Associados, o CLG defende que a Lei nº 15.141/2025 e a garantia constitucional da paridade asseguram aos aposentados(as) o mesmo direito concedido às/aos servidores(as) da ativa. Por isso, requer que a UFSM estenda o benefício, com o devido reenquadramento e pagamento dos efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Isonomia é direito
Aceleração já!

Confira o documento protocolado na íntegra clicando aqui e acompanhe a tramitação do ofício n. 23081.076390/2026-89 clicando aqui.